O CNJ e a luta pela transparência democrática e republicana do Judiciário no Brasil

Assistimos nestas últimas semanas pelas páginas dos jornais brasileiros a repercussão sobre a proposta feita pelo ministro César Peluso de buscar restringir a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no controle administrativo e funcional dos magistrados, notadamente, daqueles vinculados as cúpulas desse poder.

Pobres lotam cadeias, mas grandes entopem os tribunais

Na mesma semana em que a polícia divulgou suspeitas que o médico Roger Abdelmassih esteja foragido no Líbano, o ministro Luiz Fux, do STF, negou liberdade a um condenado pelo furto de seis barras de chocolate.

Mesmo reconhecendo o valor ínfimo, Fux rejeitou o trancamento da ação, porque o réu seria "useiro e vezeiro" na prática do crime.

O silêncio é ouro e a palavra é prata

Vivemos em um mundo ruidoso. De muitas palavras. De muito diz que diz. Somos internautas, twiteiros. Temos celulares sempre à mão e em qualquer lugar e hora.  Queremos que nos leiam, nos ouçam. Porém,  temos dificuldades de parar para ouvir. Quantas vezes impedimos o diálogo: na ânsia de falar não escutamos.  Temos muitas desculpas para não ouvir o outro e temos muita vontade de falar. Queremos ser ouvidos, mas não queremos ouvir. Escutar, ouvir é mais difícil.

Tarso Genro: “Papel das Forças Armadas não é cuidar da Segurança Pública”

Livro debate justiça e segurança

Terceiro volume da coleção "2003-2010", o livro Justiça e Segurança analisa as transformações ocorridas nas instituições jurídicas e na segurança pública nos oito anos do governo Lula. O complexo tema é debatido em diversas frentes, numa ampla reflexão que abraça assuntos como a reforma do Judiciário, o papel da Polícia Federal e a política penitenciária brasileira.

Novo livro debate justiça e segurança

Terceiro volume da coleção "2003-2010", o livro Justiça e Segurança analisa as transformações ocorridas nas instituições jurídicas e na segurança pública nos oito anos do governo Lula. O complexo tema é debatido em diversas frentes, numa ampla reflexão que abraça assuntos como a reforma do Judiciário, o papel da Polícia Federal e a política penitenciária brasileira.

2003–2010: Justiça, direitos e democracia

No seminário Brasil 2003-2010: transformações, perspectivas e desafios para o próximo período, promovido em São Paulo pelas fundações Perseu Abramo e Jean Jaurès nos dias 07 e 08 de junho, foi realizado o debate Justiça, direitos e democracia, que teve como expositores Elói Pietá (presidente em exercício da Fundação Perseu Abramo e membro da Comissão do Programa de Governo do PT), Augusto Chagas (presidente da União Nacional dos Estudantes), Manoel

nº 79 - novembro/dezembro 2008

ano 21 - nº 79 - novembro/dezembro 2008
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Apresentação

DIREITOS HUMANOS: Lei da Anistia - instalada a controvérsia

Desde sua promulgação, em 1979, a Lei 6.683, que concedeu

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