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Crianças e adolescentes: presente do Brasil

publicado em 21/07/2011

Por Maria do Rosário
Fonte

Sul 21, em 21/7/2011

Na última semana, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 21 anos. Trata-se de uma legislação inovadora e que elevou nossos meninos e meninas a uma condição de cidadãos com Direitos Humanos específicos, superando a ideia de “menores”. O ECA surgiu para consolidar os direitos e deveres de crianças e adolescentes e preconizou a prioridade absoluta como um princípio legal do nosso país.

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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos

publicado em 16/07/2010

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa vinte anos neste mês com alguns avanços sobre os direitos básicos para a infância brasileira. Há muito ainda a ser discutido e percorrido nesta jornada, construída principalmente pelos movimentos sociais que defendem as crianças.

Para colaborar no debate, o Portal FPA apresenta artigos da Teoria e Debate e publicações da Editora.

 

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