Resultados

Passados quase 15 anos do fim do último ciclo de governos militares e tendo ocorrido a terceira eleição direta para presidente da República em menos de uma década, parece não haver nuvens no horizonte que apontem o risco de retrocesso a um regime que suprima as liberdades individuais e políticas. Tudo se passa como se depois de concluída a longa transição da ditadura para a democracia, com as diretas em 89, vivêssemos desde então uma democracia política sobre bases firmes de uma cultura política democrática. Fala-se em reforma do sistema político e há vários projetos sobre isso, mas o objetivo da reforma seria fazer ajustes e aperfeiçoamentos em um desenho institucional que, na maior parte das vezes, é considerado como pronto em sua essência.

Seja porque a curto prazo não se vislumbra então o risco de nova ditadura, ou porque a política de exclusão social em curso agrava a histórica demanda por bens básicos, ou ainda porque situação e oposição não podem taticamente deixar de privilegiar propostas para as questões sociais, a agenda da disputa pela hegemonia na política nacional tende a privilegiar temas da democracia social em detrimento da democracia política. Isto ficou evidente mais uma vez na recente eleição presidencial, em que Fernando Henrique foi reeleito apoiando-se em dois apelos básicos: a continuidade da estabilidade monetária, vendida como pré-condição para o atendimento das fortes demandas sociais, e a promessa de combate ao desemprego.

Ocorre que a premissa tácita que sustenta a lógica da dinâmica em curso - a idéia de que o atual jogo político tem como pano de fundo ou alicerce uma cultura política democrática consolidada - pode ser falsa.

Para investigar essa questão, em fins de novembro e início de dezembro de 97 o Núcleo de Opinião Pública (NOP) da Fundação Perseu Abramo realizou uma pesquisa nacional (ver ficha técnica) visando atualizar o retrato da cultura política do eleitorado brasileiro, elaborada de modo a obter resultados comparáveis a levantamento Datafolha/Cedec de setembro de 89. Assim, boa parte dos dados obtidos, conforme expostos nos gráficos que seguem, permite a análise longitudinal da evolução dos traços relevantes de nossa cultura política no período de 8 anos que separa os dois estudos - período que cobre justamente o dos governos civis diretamente eleitos, posterior, portanto, à conclusão formal da transição para a democracia.

O que os dados obtidos sugerem que a questão política da democracia é mais premente e crucial do que se poderia imaginar à primeira vista, reivindicando para os temas da liberdade um grau de relevância equivalente ao que corretamente se costuma reconhecerer nos temas da justiça social.

Estagnação no desenvolvimento de uma cultura política democrática

Não há consenso na literatura da ciência política contemporânea sobre o peso que o caráter menos ou mais democrático da cultura política popular (em oposição ou em combinação com a vontade das elites dirigentes) desempenha no processo de consolidação da democracia, em sociedades que emergem de regimes autoritários. Mas a polêmica é menor quando se trata de apontar os elementos que definem a cultura política enquanto preditora da estabilidade democrática: (1) interesse por e participação na vida política, (2) adesão a valores democráticos e (3) sentimento de eficácia em relação às instituições constituiriam grupos de indicadores básicos para a avaliação da predisposição da opinião pública em sustentar regimes democráticos ou repudiar soluções autoritárias.

Grosso modo, o interesse ou atenção em relação aos acontecimentos políticos e a participação em atividades políticas são emblemáticos de um suporte e um ambiente democráticos em dois sentidos: o primeiro (positivo), na medida em que o fazer política dirige a sociabilidade para o campo do diálogo - onde não há política, no seu sentido mais genuíno, há violência - e é da interação de agentes individuais e coletivos nessa sociabilidade política que emergem e podem se fortalecer as instituições democráticas; o segundo (negativo) pelo que a ausência de interesse e participação têm de identidade com a supressão da esfera pública, que tipicamente ocorre sob regimes autoritários.

Já a declaração de adesão a valores democráticos - como o direito de organização e manifestação, a tolerância com minorias, a defesa da liberdade de imprensa e outros - fala por si mesma, enquanto expressão de uma cultura democrática. E por sua vez, o partilhar em algum grau de um sentimento de eficácia das instituições - seja quanto à capacidade de realizarem justiça social, seja enquanto garantia de igualdade perante a lei - constitui um indicador relevante de suporte à democracia tanto pelo evidente apoio direto e presente que pode acarretar, como pelas expectativas que projeta, em termos de aposta futura (ou não) no sistema.