Reforma Política

Reformas
O debate sobre as reformas apontadas como necessárias por diferentes setores sociais organizados ainda não alcançou o conjunto da opinião pública. Perguntados sobre a reforma mais importante, que deveria ser priorizada pelo Congresso Nacional, 22% não tem opinião a respeito (32% entre os que não passaram da 4a. série do Fundamental), 17% citam "reforma trabalhista" (7%) ou fazem referências à criação de empregos (10%) e 12% falam em "reforma da saúde" (4%) ou em melhorias na saúde (8%). A "reforma agrária" é citada por 7%, a fiscal ou tributária por 5%, a política e a previdenciária por 4% cada.

O vínculo direto de parte da opinião pública entre o conceito de reforma trabalhista e a demanda pela criação de empregos explica o destaque da Reforma Trabalhista na pergunta estimulada, apontada como prioritária por 38%, bem à frente das indicações das reformas Política (17%), Fiscal (15%), Previdenciária (14%) e Agrária (11%). Só no segmento com escolaridade superior a Reforma Política lidera, com 33% das citações, contra 24% da Trabalhista e 22% da Fiscal.

Sem a contraposição com as demais, no entanto, e se estimulada, a importância da Reforma Política é reconhecida por 91% da opinião pública nacional, seja como "muito" (73%) ou ao menos "um pouco importante" (19%). Apenas 4% afirmam que não é nada importante (9% entre os que não passaram da 4a. série) e 5% não têm opinião a respeito (11% entre os menos escolarizados).

Reforma político-eleitoral
Dentre os temas cogitados para uma reforma político-eleitoral que foram investigados, o do aumento da fidelidade partidária é que encontra maior apoio na opinião pública: 2/3 (66%) são favoráveis a uma mudança da legislação nesse sentido, seja simplesmente "proibindo a troca de partidos", com a pena de perda do mandato (38%), seja ao menos limitando a troca de partidos entre os congressistas, com a exigência da "permanência por um ou dois anos no partido" pelo qual foram eleitos (28%). Apenas 23% acham que deve ser mantida a liberdade vigente para a troca de legenda.

Outro tema que tem apoio da maioria, embora pouco cogitado nos debates públicos em curso, é o da correção da desproporcionalidade da representação das UFs na Câmara de Deputados: 57% são favoráveis a que a proporcionalidade seja restabelecida, contra 27% que preferem manter a distorção atual (15% não têm opinião a respeito). A correção tem apoio da maioria até mesmo no Nordeste (56%) e no Norte/Centro-Oeste (54%), regiões que teriam mais a perder com a mudança, e atinge 68% de apoio em São Paulo, hoje o estado em que o eleitorado é o mais prejudicado.

Os demais temas investigados apontaram maiorias contrárias às alterações que vêm sendo cogitadas: 55% são favoráveis a manter o sistema vigente de financiamento das campanhas eleitorais, contra 32% favoráveis a um financiamento exclusivamente público (10% não têm opinião); 47% preferem manter o critério do voto proporcional para a eleição de deputados, contra 31% favoráveis à adoção do voto distrital, seja misto (15%) ou puro (16%) - (22% não têm opinião); 63% preferem manter o voto nominal, contra apenas 19% favoráveis à adoção do voto em lista, seja combinado com o nominal (14%), seja exclusivo (5%) - (18% não têm opinião); e a manutenção da reeleição com mandato presidencial de 4 anos tem o apoio da maioria (52%), contra 44% favoráveis ao fim da reeleição, seja mantendo o mandato de 4 anos (25%), seja aumentando o mandato único para 5 ou 6 anos (19%).

Por fim, resultados de pesquisa anterior indicam que a cláusula de barreira vinha ao encontro da maioria da opinião pública e que sua revogação pelo TSE contrariou a percepção da maioria sobre a quantidade de partidos que seria melhor para a realidade brasileira: em maio de 2006, confirmando tendência de série histórica anterior, 56% manifestaram-se favoráveis a "ter vários partidos, mas menos do que existe hoje", contra 19% que achavam que "é bom para o Brasil ter muitos partidos como tem hoje" (12% preferiam que houvesse um único partido e 10% que não houvesse nenhum).

Clique aqui para obter os dados na íntegra sobre a reforma política (em pdf.)