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O PT é outra história

publicado em 25/04/2006

 

Democracia interna e novo projeto nacional
Desde a sua fundação, o PT realizou 14 encontros nacionais (regulares e extraordinários) e os Congressos de 1991 e 1999.

Esses momentos deliberativos foram sempre precedidos por milhares de reuniões de base e plenárias de delegados em âmbito zonal, municipal, estadual e setorial. Só do II Congresso, em suas várias etapas, de abril a novembro de 1999, participaram mais de 260 mil filiados em todo o país.

Tentou-se caricaturar a democracia interna petista atribuindo ao partido o velho “vício” das reuniões, a “obsessão” pelo debate, em prejuízo da ação prática. Desconsiderou-se, dessa forma, o caráter profundamente autoritário da sociedade brasileira, na qual as classes subalternas sempre foram condenadas ao silêncio. O método participativo do PT busca justamente romper com o elitismo de nossa história política, assegurando o direito de expressão a todos os militantes no processo de reflexão coletiva. E isso nunca impediu a ação concreta do PT.

Em 22 anos, o partido tornou-se uma das maiores forças sociais e políticas do país, desmentindo a suposta “inutilidade” da democracia interna. O método participativo do PT está na base do seu diferencial militante, do engajamento superior de seus filiados, reconhecido até mesmo pelos seus mais ferrenhos adversários.

Da mesma forma, esses múltiplos espaços de reflexão têm sido fundamentais para o diálogo do partido com os diferentes segmentos da sociedade brasileira, diagnosticando os graves problemas do país e construindo soluções para eles.

Lê-se no Manifesto de Lançamento do II Congresso: “(...) sem dúvida, a maior contribuição que o PT deu ao avanço da democracia foi a de haver-se constituído, dessa forma, em espaço de expressão para milhares de mulheres e homens, da cidade e do campo, reduzidos pela exploração econômica e a manipulação política à condição de subcidadãos. Por meio do PT, trabalhadores, excluídos e discriminados passaram a agir na esfera pública, apropriando-se da política e intervindo em seu próprio nome, disputando o poder e as decisões do Estado [...]”

É com base nessa tradição democrática e libertária que o PT enfrenta os enormes desafios do presente e do futuro.

O II Congresso, em 1999, reafirmou os princípios do socialismo democrático e aprovou um programa de reformas econômicas e sociais radicais de aprofundamento da democracia e de defesa da soberania nacional. Sua aplicação supõe uma nova hegemonia e um bloco de forças sociais e políticas para substituir, no governo, as elites atuais.

A realização do XII Encontro Nacional do PT, em Recife, entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2001, coroou uma iniciativa inédita da história política brasileira, no que diz respeito à participação e a intervenção dos filiados nas decisões de seu partido. De acordo com o novo estatuto, aprovado em março de 2001, o partido concluiu o Processo de Eleições Diretas (PED), que elegeu pelo voto direto e secreto, em 16 de setembro do mesmo ano, as novas direções de todos os níveis da estrutura partidária (nacional, estadual, municipal e zonal), assim como os respectivos presidentes, conselhos fiscais e comissões de ética. Acontecimento de igual importância foi a aprovação do documento “Concepção e diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil”, que, juntamente com a resolução política “Um outro Brasil é possível”, apontava as condições para, na disputa eleitoral de 2002, “Derrotar FHC e construir um governo democrático e popular”.


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O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT

O novo estatuto do PT, aprovado em 11 de março de 2001, define, em seu artigo 19, que todo filiado participará e interferirá na política do partido por meio da eleição direta das direções e dos Encontros, que deliberam o programa, a estratégia, a tática, a política de alianças e as linhas da construção partidária.

O PED foi lançado nacionalmente no dia 13 de julho do mesmo ano e a primeira eleição direta, para todos os níveis diretivos, aconteceu no dia 16 de setembro.

A Secretaria Nacional de Organização lançou uma ampla campanha de recadastramento, elevando a cerca de 340 mil o número de petistas aptos a votar.

O processo eleitoral incluiu a realização, em todo o país, de debates entre os candidatos à presidência e entre as chapas concorrentes nas esferas zonal, municipal, estadual e nacional. A Comissão de Organização do PED, nomeada pelo Diretório Nacional, promoveu debates entre os seis candidatos à presidência nacional do partido em oito capitais: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

As eleições diretas realizaram-se em 2.834 cidades, das 4.016 (72% dos municípios brasileiros) em que o partido encontra-se organizado. Em âmbito estadual, inscreveram-se 121 chapas e 105 candidatos a presidentes.

No dia 27 de setembro foi concluída a totalização dos votos. O deputado federal José Dirceu foi reeleito, em 1o turno, para a presidência nacional do PT, com 55,55% dos votos. O ex-prefeito Raul Pont obteve 17,23%, Júlio Quadros 15,17%, o deputado federal Tilden Santiago 7,6%, o deputado federal Ricardo Berzoini 2,82% e Markus Sokol 1,63%. A tese da chapa vencedora tornou-se a tese-guia do XII Encontro Nacional.

Total de votos:
Para a presidência nacional: 221.956
Para as chapas nacionais: 222.956


(...) A ruptura necessária
“O programa democrático e popular de esquerda deve articular três eixos estruturantes: o social, o democrático e o nacional. Este programa, que será construído no processo de discussão que se inicia, deverá estar orientado para promover uma inserção internacional soberana do Brasil, para que este cresça de forma sustentada, do ponto de vista econômico e ambiental, no sentido de superar a exclusão social. Para desencadear esta ofensiva reformadora será necessária uma nova correlação de forças na sociedade, para que as esquerdas cheguem ao governo e enfrentem com êxito o problema da governabilidade e do poder. A articulação da luta popular e institucional é decisiva neste novo período histórico.

A ruptura com o modelo neoliberal envolve mudanças estruturais no país. Uma parte dessas mudanças visa desmontar as armadilhas deixadas pelo modelo neoliberal e, também, pelo modelo de desenvolvimento implementado na época da ditadura militar. Outra parte das mudanças estruturais visa constituir um novo modelo econômico e social [...]. É preciso impulsionar a constituição de um amplo mercado de consumo de massas, que promova a inclusão de 53 milhões de brasileiros pobres, e universalizar as políticas sociais básicas. O Brasil precisa resolver de vez o drama histórico da concentração de renda e riqueza [...]. A centralidade do social exigirá a democratização da propriedade, com uma profunda reforma urbana que garanta habitação e acesso aos serviços públicos e uma ampla reforma agrária e apoio à agricultura familiar. No campo, o fim da violência e da impunidade do latifúndio é compromisso do novo governo.

A reforma tributária, além dos objetivos de eliminar os impostos cumulativos, simplificar os tributos e desonerar a produção, deve promover justiça fiscal fortalecendo os impostos progressivos, taxando as grandes fortunas e as grandes heranças [...].

O novo modelo de desenvolvimento deve ter na sustentabilidade um valor essencial, estruturado sobre três eixos: a questão ambiental, a regionalização das políticas de governo, com vistas a superar as desigualdades e reconstituir em novas bases o pacto federativo, e a inclusão social, com direitos humanos e a promoção da solidariedade e da cidadania.

Voltar a crescer sustentadamente é uma exigência e uma possibilidade histórica para o Brasil, centrando o dinamismo no mercado interno e na expansão do consumo de massas, sem abrir mão das perspectivas e das necessidades de exportar. O crescimento da economia é uma condição necessária para enfrentar a questão do desemprego e da precarização das relações de trabalho, mas insuficiente e deve estar acompanhado de políticas de emprego e redistribuição de renda e riqueza. O Estado deve desempenhar um novo papel regulador com programas de fomento para micro, pequenas e médias empresas; de requalificação da mão-de-obra; de adensamento e estruturação de cadeias produtivas estimulando a substituição de importações [...]. O Estado deve também apoiar, orientar e financiar projetos de produção cooperativa, tanto no campo quanto na cidade, incentivando as variadas formas de economia solidária [...].

A mediação, a regulação e a indução do Estado na economia são fatores decisivos na definição de suas novas atribuições. O Estado também desempenhará um papel estratégico nas atividades de infra-estrutura, financiamento, ciência e tecnologia. Em segmentos como petróleo, energia, transporte, saneamento, bancos, onde a presença de empresas públicas ainda é relevante, ela deverá ser preservada, consolidada e ampliada, em novas áreas, como na pesquisa em biotecnologia e em engenharia genética. O programa de privatizações deve ser suspenso e reavaliado, auditadas as operações já realizadas, especialmente onde existem indícios de má utilização de recursos públicos ou negligência na preservação de interesses estratégicos nacionais [...].

Com relação à dívida externa, hoje predominantemente privada, será necessário denunciar o acordo com o FMI para liberar a política econômica das restrições impostas ao crescimento e à defesa comercial do país, estabelecer mecanismos transparentes de controle sobre a entrada e a saída de capital, estimular a reinversão do investimento direto estrangeiro através da taxação das remessas de lucros e dividendos e bloquear as tentativas de re-estatização da dívida externa, reduzindo a emissão de títulos da dívida interna indexados ao dólar. O Brasil deve ter uma posição internacional ativa sobre as questões da dívida externa, articulando aliados no processo de auditoria e renegociação da dívida externa pública [...].”
(Trecho da resolução política “Um outro Brasil é possível”, aprovada no XII Encontro Nacional do PT, em dezembro de 2001, relativo à concepção e às diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil, escrita pelo prefeito Celso Daniel – in memorian)


A democracia que queremos e a reforma política
“O Programa do PT parte do princípio de que a construção da democracia política no Brasil deve conjugar-se com o aprofundamento da democracia econômica e social. A democracia política tem três prioridades básicas: os direitos humanos e a cidadania, a reforma das instituições e da representação política e o controle democrático do Estado pela sociedade. Essas prioridades articulam o combate aos preconceitos relacionados com raça, gênero, orientação sexual, condição física ou mental; o combate a todas as formas de violência que ameaçam de forma crescente a sociedade brasileira, especialmente as que atingem as mulheres, no lar ou fora dele, e as crianças e adolescentes.

O Brasil é a segunda nação de população negra no mundo e as estatísticas revelam que os negros são particularmente atingidos por inúmeras formas de discriminação econômica e social e pela violência [...]. Caberá ao Estado assegurar igualdade de condições e de tratamento que beneficiem os grupos sociais mais atingidos pela discriminação, como as mulheres, os negros, os portadores de deficiências, os índios, os homossexuais, sempre dentro da perspectiva de resgate da dignidade e da igualdade de direitos. O estímulo à organização autônoma e à participação política dos segmentos oprimidos e explorados é parte decisiva de nosso compromisso estratégico com os direitos humanos e a democracia. [...]

Estas são as preliminares de um programa para um novo governo e para uma nova maioria política e social realizar as mudanças que o Brasil precisa, na convicção de que um outro Brasil é possível.”
(Trecho da resolução política “Um outro Brasil é possível”, aprovada no XII Encontro Nacional do PT, em dezembro de 2001, relativo à concepção e às diretrizes do Programa de Governo do PT para o Brasil, escrito pelo prefeito Celso Daniel – in memorian)

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