EXILADOS E EXPULSOS
(Relatório do grupo 5)

Participantes: CBA Ceará; CBA Pernambuco; CBA São Paulo; associação Baiana de Geólogos; Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Município).

Conclusões gerais(Relatório do grupo 5)

Participantes: CBA Ceará; CBA Pernambuco; CBA São Paulo; associação Baiana de Geólogos; Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Município).

EXILADOS E EXPULSOS
(Relatório do grupo 5)

Participantes: CBA Ceará; CBA Pernambuco; CBA São Paulo; associação Baiana de Geólogos; Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Município).

Conclusões gerais(Relatório do grupo 5)

Participantes: CBA Ceará; CBA Pernambuco; CBA São Paulo; associação Baiana de Geólogos; Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro (Município).

Conclusões gerais

1. A campanha promovida pelas entidades de anistia contra o projeto de anistia parcial do Governo pode ser considerada como vitoriosa. Foi conseguido um alto grau de mobilização e um amplo movimento de denúncias que desmascarou o caráter restritivo do projeto e forçou o Governo a passar para a defensiva e a enfrentar uma quase derrota no Congresso.

2. Após a aprovação do projeto, verificou-se, segundo a maioria dos depoimentos, um refluxo na mobilização pela Anistia. Isso foi atribuído a dois fatores que caracterizam o momento de transição da luta pela Anistia, Ampla, Geral e Irrestrita. O primeiro é o fato de que, uma vez aprovado o projeto, com a libertação da maioria dos presos políticos e a volta de numerosos exilados diminuiu a intensidade da participação de importantes bases de apoio das entidades de anistia, centrada nos familiares de atingidos. O segundo é que ainda não se avançou o suficiente na constituição de uma base de apoio junto aos movimentos populares.

Para que se consiga inverter essa tendência, é necessário que as entidades de anistia assumam uma posição clara no reconhecimento de que a luta não pode se resumir aos eixos tradicionais de libertação dos presos políticos, volta de todos os exilados, esclarecimento das mortes e desaparecimentos, mas tem que se inserir no contexto mais amplo da luta contra a repressão aos movimentos populares e à defesa das liberdades de organização, manifestação e expressão, tal como já fora estabelecido na Carta de Princípios aprovada no Congresso de São Paulo. Vista desse angulo, a campanha pela libertação dos presos, volta dos exilados e reintegração de todos os atingidos no passado, de um lado; e, de outro lado, a defesa dos setores populares que lutam hoje pela afirmação dos seus direitos básicos contra as leis repressivas e contra o aparelho repressor ainda existente, constituem dois momentos da mesma luta: a luta contra a repressão.

Para traduzir esses dois momentos recomenda-se que as entidades de anistia se engajem em duas campanhas básicas:

1 – pela imediata libertação de todos os presos políticos, pela volta de todos os exilados, pela plena reintegração de todos os egressos dos cárceres, do exílio e da clandestinidade

2 – uma campanha de apoio e defesa contra a repressão aos movimentos dos setores populares pela reconquista dos seus direitos básicos e na reivindicação de melhores condições de vida e de trabalho.

Ainda, na parte geral, houve denúncias a propósito do recrudescimento de manifestações de grupos de direita, identificados como uma tentativa de intimidação e desmoralização dos movimentos de anistia e demais setores que apoiam a luta conta as arbitrariedade do regime. Com relação a esse aspecto, concluiu-se pela necessidade de um estado de alerta permanente e de ampla denúncia contra as diversas formas de atuação desses grupos.

Parte Específica – Exilados:

1- ao contrário do que se afirma, não são todos os exilados que estão em condições de voltar. Há notícias de que existe uma lista (30 nomes, mais ou menos) de pessoas que não estão conseguindo obter passaporte ou que estão encontrando outros obstáculos para sua volta. É necessário esclarecer esse ponto e agir no sentido de que tais obstáculos sejam removidos;

2- a volta do exilado não encerra o episódio do exílio. Há uma série diversificada de problemas e dificuldades que eles tem que enfrentar, a partir do retorno e que vão, desde a procura de vagas em escolas para os filhos, ao problema do reconhecimento de diplomas obtidos no Exterior, à regularização de documentos, a busca de emprego, até as dificuldades de reintegração no próprio processo político nacional. Quanto a esse ponto, a conclusão do grupo é a de que a assistência aos exilados em todas as suas dificuldades não pode se desenvolver em bases simplesmente humanitárias, mas tem que ser entendida como um compromisso político a ser assumido efetivamente por todos aqueles que lutaram, não pelo simples retorno desses companheiros, mas pela sua plena reintegração na comunidade, inclusive na vida política do País. A compreensão desse aspecto poderia contribuir para afastar o constrangimento que impede muitos dos exilados de se aproximarem das entidades de anistia em busca de auxílio;

3- verificou-se a necessidade de uma campanha junto às entidade de anistia do Exterior, no sentido de que os exilados que retornem sejam conscientizados a respeito do compromisso assumido (inclusive na reunião de Roma) de participação efetiva na luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Isso porque, segundo os depoimentos prestados, essa participação dos retornados não está ocorrendo de maneira satisfatória;

4- o grupo considerou incorretas algumas tentativas feitas para integração dos exilados no movimento, através da criação de núcleos ou grupos específicos de exilados, e concluiu que essa participação tem mais condições de fazer-se de uma maneira mais ampla, nas campanhas e tarefas gerais do movimento.

Além dessas conclusões mais gerais, o grupo apresentou 3 recomendações específicas:

1- pela solução da situação de Theodomiro Romero dos Santos, que caracteriza os limites da anistia parcial do Governo. Enquanto retornam os exilados, o companheiro é obrigado a pedir asilo. No plano imediato há notícias de que ele estaria sendo submetido a uma situação de confinamento pela Nunciatura, proibido de contato com amigos, imprensa e mesmo com advogados. Não se tem também informações sobre o andamento das providência junto ao Governo brasileiro para emissão do salvo-conduto e junto ao Governo francês para concessão do asilo político. Assim sendo, é necessário que as entidades de anistia pressionem a Nunciatura e o Governo brasileiro, no sentido de se dar conhecimento do andamento das negociações, para quebra do confinamento de Theodomiro e para que o seu asilo seja concedido no prazo mais rápido possível;

2- pela libertação de Flávia Schilling. Essa recomendação foi aprovada com a ressalva de que antes devem ser verificadas, através de entendimento com advogados e outras pessoas que conhecem as peculiaridades do caso, a oportunidade e as circunstâncias em que se desenvolveria uma campanha dessa natureza;

3- aprovação de uma moção de solidariedade ao Almirante Cândido Aragão, anistiado e, posteriormente preso no Rio de Janeiro acusado de crime comum. Suspeita-se que as causas dessa nova acusação se relacionem com as origens humildes do Almirante, sempre mal toleradas pelo espírito elitista de certos grupos da Marinha de Guerra Brasileira.