Deliberações do Comitê Pró-Diretas

DELIBRAÇÕES DA REUNIÃO DO COMITÊ NACIONAL PRÓ-DIRETAS
REALIZADA EM 04/04/84

Presentes: PMDB, PDT, PT, PDS - PRÓ-DIRETAS, OAB, ANDES, ABI, UNE, CUT, CONCLAT

1. PRELIMINARES

a) Os líderes da Câmara e do Senado deverão ir ao Presidente do Senado para:

- Protestar contra tropas militares na Sede do Congresso
- Protestar contra as senhas pretendidas pelo Presidente do Senado por ser uma medida inusitada e que impede o acesso do público às dependências do Congresso.
- Protestar contra a proibição de utilização do Auditório Petrônio Portela.

b) Não serão admitidas outras medidas coercitivas que visem limitar o acesso às dependências do Congresso Nacional durante a tramitação e votação da emenda das Diretas.

c) Considerando que as dependências do Congresso compreendem toda a extensão da quadra destinada ao poder legislativo, no projeto original de Brasília, não toleraremos a presença de qualquer força policial militar no mesmo gramado fronteiriço ao Edifício Sede.

2. ATIVIDADES PROGRAMADAS

Dia 11/04 - Visita de liderança municipalistas e deputados estaduais ao Congresso Nacional.

Dia 17/04 - Presença de mulheres brasileiras na Câmara dos Deputados em manifestação pelas DIRETAS JÁ, coordenada pelas parlamentares de oposição.

Dia 21/04 - Homenagem ao Presidente Juscelino Kubitschek com concentração junto ao Memorial JK, coordenada pela Frente Municipalista Pró-Diretas.

Dia 23/04 - Às 14:00 horas - Visita de prefeitos e Vereadores ao Congresso Nacional, seguida de Reunião com Parlamentares.

Dia 25/04 - Dia Nacional de Luta pelas DIRETAS JÁ.

Dia 26/04 - Reunião do Comitê para avaliação dos acontecimentos do dia 25.

3. DELIBERAÇÃO SOBRE O DIA NACIONAL DE LUTA

25/04/84 "VIGÍLIA CÍVICA COM PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EM TODO O BRASIL PARA ACOMPANHAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA DAS DIRETAS"

4. OUTRAS DELIBERAÇÕES

Todas as resoluções deste Comitê devem ser distribuídas aos Partidos, Entidades Civis e Imprensa, com a assinatura dos presentes. Foi designado o Deputado Airton Soares para secretário do Comitê.

Deve ser elaborada um Nota à opinião pública, esclarecendo os seguintes pontos:

1. AS DIRETAS JÁ são inegociáveis.
2. Qualquer resolução sobre eleições DIRETAS JÁ deverá necessariamente ser aprovada por este Comitê.
3. Solicitar audiência ao Vice-Presidente Aureliano Chaves e ao Senador Marco Maciel, no sentido de obter esclarecimentos sobre a posição dos Deputados e Senadores que apóiam suas respectivas candidaturas, quanto à votação da Emenda das Diretas.

5. PRÓXIMA REUNIÃO DO COMITÊ

Dia 12/04, quinta-feira às 10:00 horas na Biblioteca da Câmara dos Deputados.

Estas decisões foram referendadas pela Assembléia de Entidades, realizada às 16:00
Horas, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados - Brasília - DF.

Os Partidos políticos e entidades da sociedade civil, que constituem a comissão, estiveram assim representados:

PDS - Grupo Pró-Diretas

PMDB - Dep. Ulysses Guimarães - Presidente Nacional

PDT -Doutel de Andrade - Presidente Nacional

PT - Luis Inácio Lula da Silva - Presidente Nacional
Airton Soares - Líder na Câmara

OAB - Dr. Mário Sérgio Garcia - Presidente Nacional

ABI - Jornalista Pompeu de Souza

ANDES - Prof. Luiz Pinguelli - Presidente Nacional

CUT - Jair Meneguelli - Coordenador
Jacó Bittar

CONCLAT - Joaquim Andrade - Coordenador

UNE - Acildon Pae - Presidente Nacional

Brasília, 04 de abril de 1984

Deputado Airton Soares
Secretário-Geral do Comitê Nacional Pró-Diretas

Publicado no Portal da FPA em 2003