Continuidade da Luta

Por Zilah Wendel Abramo

A luta dos movimentos de anistia não terminou no dia 28 de agosto de 1979. Apesar de toda a campanha por Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, a lei nº 6.683/79, que o Governo conseguiu fazer aprovar, era restritiva e parcial. Restavam ainda muitas coisas por que lutar.

O II Congresso Nacional pela Anistia, que se realizou de 15 a 18 de novembro de 1979, em Salvador, Bahia, já com a presença de alguns exilados que haviam retornado ao país, definiu, no seu documento final, a disposição e o compromisso de "continuar e intensificar unitariamente" a luta pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, "até a derrocada final e definitiva do arbítrio e do autoritarismo", afirmando que esse compromisso decorria do próprio caráter parcial da anistia conquistada à ditadura em agosto, lembrando que ainda existiam presos, exilados, mortes e desaparecimentos impunes e sem explicação, e que ainda permanecia o aparato repressor no País.

Apesar das "inegáveis vitórias já conseguidas pelo povo brasileiro, através das memoráveis campanhas de agosto e setembro pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita", diz o documento… "nossas vitórias precisam ser completadas: libertar todos os presos, trazer de volta todos os exilados, reintegrar todos os afastados, apurar todos os crimes da Ditadura."

Outra decisão do Congresso foi a de ampliar o campo da luta. A conjuntura havia mudado. No momento em que diminuía a perseguição aos opositores políticos graças à intensa mobilização em torno da Anistia, a força repressiva da Ditadura estava se redirecionando, dirigindo-se preferencialmente para reprimir o movimento operário e popular que ressurgia - especialmente o novo sindicalismo que despontava no ABC e em outros grandes centros - voltando todo o brutal peso do seu aparato repressor, ainda inteiramente impune e intacto, contra a classe trabalhadora. A dissolução de piquetes, com bombas e cassetetes, a prisão de grevistas, a intervenção nos sindicatos, a destituição de líderes e dirigentes sindicais, o assassinato de operários nas portas das fábricas e nas ruas se sucediam. As lutas populares por melhores condições de vida transformavam-se, assim, na luta contra a repressão, repressão respaldada pela vigência da Lei de Segurança Nacional (LSN), e que tentava impedir os trabalhadores e o povo em geral de se expressarem, de reivindicarem, de se organizarem.

O II Congresso, sensível a essa mudança, definiu como outra frente de luta o apoio decisivo aos movimentos populares em suas reivindicações por liberdade de organização e por melhores condições de vida e trabalho.

Uma terceira frente de atuação também definida pelo Congresso foi a solidariedade aos movimentos de resistência e às lutas libertárias do Continente, especialmente o apoio aos refugiados, vindos do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai), que fugiam dos sangrentos regimes ditatoriais desses países.

Assim, as tarefas dos militantes da Anistia foram diversificadas e ampliadas; sem deixar de lado a cobrança permanente pela libertação dos presos não beneficiados pela anistia e o esclarecimento das mortes, com reponsabilização dos culpados, foi preciso dar conta da recepção aos exilados que retornavam, garantir a segurança do seu desembarque e a assistência jurídica para os que, ainda no aeroporto, eram chamados pelos órgãos policiais, para "prestar declarações". Além disso havia que cuidar da reintegração de presos libertados e exilados retornados, dando-lhes apoio na difícil fase de readequação à vida social e política do país.

Na outra frente, a do apoio dos militantes da anistia à luta dos sindicalistas e dos movimentos populares, foi intensa a participação: nos comitês de apoio à greve dos metalúrgicos, nos grandes comícios e comemorações do 1º de maio em São Bernardo, na assistência aos sindicalistas presos e a suas famílias, nos protestos contra assassinatos de operários e contra as condenações de Lula e seus companheiros.

Concomitantemente, travava-se a campanha para libertação dos brasileiros ainda presos no Exterior: uma Flávia (Schilling) e dois Flávios (Tavares e Koutzii) eram mantidos encarcerados, respectivamente, no Uruguai e na Argentina. A campanha de libertação desses companheiros foi intensa; transformou-se numa questão de honra para todos que tinham conhecimento dos sofrimentos e dos riscos que os ameaçavam. O dia da chegada de Flávia Schilling no Aeroporto de Congonhas em São Paulo teve toda a aparência de uma festa nacional.

Um episódio que mostra como as duas frentes se entrelaçavam aconteceu no dia em que o CBA/SP ofereceu à Flávia uma festa para comemorar seu retorno. Lula e seus companheiros estavam presos no DOPS. Quando estava terminando a festa e se discutia o que fazer dos doces que haviam sobrado, alguém sugeriu: "vamos levar tudo isso para os companheiros presos". E isso foi feito: dessa forma, os companheiros do ABC puderam participar da festa da Flávia.

No capítulo da solidariedade internacional, criou-se uma Comissão especial, o CBS (Comitê Brasileiro de Solidariedade Aos Povos da América Latina), que, juntamente com a Comissão Justiça e Paz, empenhou-se em dar apoio e encontrar as formas de garantir a legalização e a permanência no Brasil de milhares de refugiados do Cone-Sul. Além disso, foram inúmeros os pronunciamentos de condenação às violências praticadas contra os opositores em todo o Continente. Destacam-se aí as manifestações de repúdio à visita do ditador argentino, Rafael Videla, ao Brasil, a campanha pela atribuição do Prêmio Nobel da Paz às Mães da Praça de Mayo (Argentina); a exigência da elucidação do seqüestro dos uruguaios Universindo Dias e Lilian Celiberti, em território brasileiro.

Todas essas atividades prorrogaram a necessidade da existência das entidades de anistia por mais de um ano depois da promulgação da Lei 6.683. A situação se modificou a partir do momento em que os partidos políticos populares, que haviam sido proscritos e violentamente perseguidos durante a ditadura, foram reestruturados e novos partidos como o PT foram criados.

A partir da organização desses partidos, as discussões sobre temas políticos, que, durante os tempos de repressão encontravam fórum privilegiado nas entidades como as de anistia, passaram a se deslocar para esses instrumentos novos, de resto mais qualificados que as aquelas entidades para desenvolver certas questões e propostas. Muitos militantes que, na luta pela anistia, encontravam a única forma de exercer a atividade política, remanejaram-se para a militância partidária para, aí, continuar sua luta pela reconquista das liberdades democráticas e da justiça social.

De outro lado, pessoas dispostas a exercer a atividade política não-partidária ingressaram ou continuaram militando em movimentos como o Tortura Nunca Mais, o Grupo de Estudos da Não Violência, a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, as comissões de Direitos Humanos. Outros, ainda, conseguiram combinar esses dois tipos de atuação.

Para todos os militantes, partidários e não partidários, permanece a necessidade de continuar o combate sem tréguas à impunidade dos crimes cometidos contra os setores oprimidos da população, incluindo todas as formas de violência, de injustiça social e de desrespeito aos direitos humanos, como, por exemplo, a tortura a presos comuns. Todos esses males, infelizmente, persistem no nosso regime "democrático", como herança maldita dos anos de autoritarismo em que imperou o terror de Estado. Essa constatação torna atual o título que foi dado ao documento final do II Congresso Nacional pela Anistia : A LUTA CONTINUA.