São discutidos neste livro os principais temas e questões relacionados à organização política e às formas de participação popular na democracia brasileira. Resultado das discussões do Seminário Reforma Política, promovido pelo Instituto Cidadania, os textos deste livro buscam dar subsídios para este debate.

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Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil.

Quando, em outubro de 2001, o Instituto Cidadania começou a organizar um programa de estudos e debates sob o título Projeto Reforma Política, sabíamos que não se tratava de produzir uma proposta conclusiva, tal qual fizemos nos trabalhos sobre moradia, segurança alimentar (Fome Zero), segurança pública, setor elétrico e vários outros.

A natureza do tema reforma política desaconselhava o uso do mesmo modelo. Por muitas razões. Em primeiro lugar, em cada partido político brasileiro, em cada bancada, em cada segmento governista ou oposicionista de qualquer estado existem, com certeza, opiniões diferentes sobre temas importantes como o financiamento público de campanhas, regras de fidelidade partidária, formas de democracia participativa, voto distrital e voto proporcional, voto facultativo ou obrigatório, entre vários outros pontos.

Além disso, em nosso país o Congresso Nacional é a instância que possui o maior acúmulo de discussões, especializações temáticas e Projetos de Lei ou de Emenda Constitucional em torno da reforma política. Estava claro, para o Instituto Cidadania, que só no seio do Poder Legislativo Federal seria possível construir propostas realmente viáveis com vistas ao aperfeiçoamento de nossas instituições políticas, eleitorais e partidárias para o fortalecimento da democracia.

Por isso, decidimos promover um estudo abrangente sobre o amplo leque de questões agrupáveis como reforma política, para divulgá-lo como fonte atualizada de informações e subsídios. Um estudo destinado a quem? A todos os brasileiros preocupados com o assunto, universidades e instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e partidos políticos, havendo interesse especial em chegar aos legisladores que detêm a atribuição constitucional de deliberar sobre tal área.

Reúnem-se aqui 18 estudos que foram escritos por reconhecidos especialistas e um resumo das exposições feitas em três seminários realizados em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, dos quais participaram lideranças políticas de diferentes partidos e personalidades do mundo acadêmico.

Em abril deste ano, o Instituto Cidadania antecipou aos membros da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados o conteúdo deste livro, para que pudessem aproveitá-lo como contribuição para seus debates. Ficou claro que os deputados não encontrariam aqui nenhuma receita pronta, e sim um rico acervo de reflexões e ponderações, apoiadas em estatísticas, dados e bons argumentos. Dessa fonte eles saberiam recolher as propostas afinadas com suas convicções pessoais e partidárias, representantes que são dos eleitores brasileiros e integrantes de um poder soberano.

Planejado para garantir uma abordagem pluralista, este trabalho não se preocupou em unificar ou harmonizar interpretações. Não será difícil localizar nos textos diferenças de enfoque entre os especialistas e expositores convidados.

Os estudos abordam um leque bastante amplo de questões, mas é claro que não foi possível abarcar a totalidade dos temas que podem ser considerados importantes. Evitou-se, propositadamente, a reabertura do debate opondo presidencialismo e parlamentarismo, como gesto de respeito para com a manifestação relativamente recente dos brasileiros, em plebiscito nacional, em torno dessa alternativa.

O coordenador geral do Projeto Reforma Política foi o professor titular de sociologia da usp, Francisco de Oliveira, membro do Conselho Consultivo do Instituto Cidadania. No seminário realizado pelo projeto em São Paulo, no Centro Universitário Maria Antonia da usp em abril de 2002, ele sintetizou com precisão os objetivos do trabalho: aperfeiçoar as instituições democráticas de nosso país, incluir mais cidadãos na vida política ativa, aprimorar a qualidade da representação política popular, aumentar a transparência da política para que o cidadão comum seja capaz de nela intervir com maior compreensão e cobrar regularmente a atuação de seus representantes. E, finalmente, combater a corrupção na administração pública e a promiscuidade entre os atores públicos e privados.

Em resumo: contribuir para a realização de reformas políticas – o uso do plural parece mais adequado neste caso – que tragam ampliação, aprofundamento e extensão dos direitos de cidadania.

Naquele mesmo evento, de minha parte, lembrei aos participantes que discutir reforma política é colocar o que temos de imaginação criadora para funcionar, buscando quebrar tabus que existem na organização eleitoral e partidária do Brasil, procurando definir e consolidar uma legislação que sirva para muitos anos. Porque só dessa maneira será possível encerrar o ciclo de mudanças inesperadas, de ruídos e de casuísmos que têm sido introduzidos nas regras pertinentes, atrapalhando a consolidação de nossas instituições democráticas.

O Projeto Reforma Política combinou a reflexão intelectual e acadêmica – convidando renomados especialistas da ciência política, do direito e da sociologia – com a experiência prática das lideranças políticas partidárias, com destaque para os portadores de mandato parlamentar.

Foram definidos cinco temas-eixos que seriam desenvolvidos nos seminários e nos textos solicitados: 1) sistema eleitoral; 2) sistema partidário; 3) aperfeiçoamento dos mecanismos de controle da representação; 4) problemas da Federação; 5) formas de democracia participativa.

Compuseram também a equipe de coordenação a cientista política e professora titular da Faculdade de Educação da usp Maria Victoria de Mesquita Benevides, o deputado federal João Paulo Cunha, agora presidente da Câmara dos Deputados, o cientista político e diretor do Instituto Cidadania Paulo Vannuchi e André Singer, jornalista, cientista político e professor da usp, que se afastou ao assumir o cargo de porta-voz na coligação eleitoral que tive a honra de encabeçar. Foi secretário-acadêmico do Projeto o cientista político Fábio Kerche.

Cabe destacar ainda a contribuição dos que participaram das reuniões em que foi pensado e detalhado todo o programa de trabalho: Francisco Whitaker, Jairo Nicolau, Jorge Bittar, José Dirceu, José Genoíno, Nilmário Miranda, Otávio Dulci, Virgílio Guimarães e Waldir Pires.

Este livro é lançado pela Editora Fundação Perseu Abramo num momento especial da história brasileira. A clara vontade de mudança manifestada recentemente por nosso povo se projeta na realização de reformas estruturais no campo tributário, previdenciário, trabalhista e agrário, cabendo à reforma política um papel destacado nesse conjunto. Voltadas, todas elas, para a busca de mais justiça social, de mais igualdade democrática e de um substrato sólido para a retomada do crescimento econômico – agora com distribuição de renda –, ajudarão a desenhar o tipo de país que pretendemos legar para nossos filhos e para as gerações futuras.

Em torno dessas reformas é preciso fazer convergir a determinação política de facções partidárias e de segmentos sociais que, embora afastados em uma infinidade de antagonismos importantes, podem e devem estar unidos em torno de um objetivo comum: o fortalecimento da democracia e a permanente ampliação dos direitos de cidadania.

Maio de 2003
 

Sumário

9 - Apresentação
Luiz Inácio Lula da Silva
13 - Engenharia e decantação
Fábio Wanderley Reis
33 - A universalização da democracia
Wanderley Guilherme dos Santos
44 - A garantia institucional contra o abuso de poder
Fábio Konder Comparato
57 - Reforma política: os desafios da democracia social
Helgio Trindade
83 - Nós, o povo: reformas políticas para radicalizar a democracia
Maria Victoria Benevides
120 - Orçamento participativo: uma invenção da política
Francisco de Oliveira, Maria Célia Paoli e Cibele Saliba Rezek
134 - Políticas públicas e orçamento público: conflitos e cooperação
Celina Souza
162 - Sobre o voto obrigatório
Renato Janine Ribeiro
182 - Iniciativa popular de lei: limites e alternativas
Francisco Whitaker
201 - A reforma da representação proporcional no Brasil
Jairo Nicolau
225 - Reforma política e federalismo: desafios para a democratização brasileira
Fernando Luiz Abrucio
266 - Medidas provisórias
Fernando Limongi e Argelina Figueiredo
300 - A incômoda questão dos partidos no Brasil:
notas para o debate da reforma política
Otávio Soares Dulci
321 - Migração partidária na Câmara dos Deputados:
causas, conseqüências e possíveis soluções
Carlos Ranulfo F. Melo
344 - Eleitorado e reforma
Rachel Meneguello
364 - Financiamento de campanha e eleições no Brasil:
o que podemos aprender com o “caixa um” e propostas de reforma
David Samuels
392 - Opinião pública, legislação eleitoral e democracia
Gustavo Venturi
413 - O Legislativo e o poder local
Joffre Neto
449 - Seminário Reforma Política – São Paulo
472 - Seminário Reforma Política – Rio de Janeiro
483 - Seminário Reforma Política – Porto Alegre