Apresenta Resoluções do Diretório Nacional do PT sobre eleições municipais em que o tema do desenvolvimento sustentável é abordado.
Fonte: Diretório Estadual do PT de São Paulo

Apresentação

Essa cartilha reúne alguns textos que serão utilizados nos cursos para os candidatos e as candidatas às Câmaras Municipais nas eleições de 2000, no Estado de São Paulo. É um esforço da Secretaria de Formação Política e do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do Diretório Estadual de São Paulo no sentido de potencializar nossas candidaturas no Estado.

Cartilha de Formação para Candidato
Análise de Conjutura

Na preparação para a batalha eleitoral, é importante fazer uma análise de situação local, além das análise de conjuntura geral e nacional.

Para fazer análise de Conjuntura precisamos ter alguns conceitos claros:
ANÁLISE significa “decompor em partes”, descobrindo, muitas vezes, o que há por trás dos acontecimentos, portanto analisar a conjuntura é dissecar os diversos elementos que a compõe. Não é, também, mera descrição do que está acontecendo na conjuntura, mas a compreensão do “desenrolar dos fatos”. A Análise de Conjuntura deve nos capacitar a construir um “esquema interpretativo” do momento e desenvolver a “tática” mais apropriada para enfrentar a luta no momento analisado
ESTRUTURA é a formação econômica, política e social. É construída historicamente e tem caráter mais permanente. Seus elementos são, como o próprio nome diz, estruturais na forma de dominação no país.
CONJUNTURA é a situação do momento. É dinâmica e transitória. É a configuração da luta no momento analisado.
TÁTICA é a forma de intervir na realidade. Guarda relação com a conjuntura e com a estratégia. É a forma de ação na conjuntura no sentido da estratégia definida.
ESTRATÉGIA é a política global para atingir o objetivo. Defini-se a partir do objetivo (no caso do PT, a construção do socialismo) e da análise da estrutura.

Para fazer uma análise de conjuntura podemos usar algumas formas como comparar a disposição das diversas forças sociais, econômicas e políticas com um campo de batalha, ou um palco, ou ainda com um cabo de guerra. O fundamental é perceber a lógica do desenrolar dos acontecimentos, o movimento de cada “ator”, a correlação de forças entre eles e tentar “prever”, dessa forma, os desdobramentos possíveis (sempre há mais de um), classificando-os de acordo com as probabilidades de cada um.
Pode-se fazer algumas perguntas para tentar chegar a essa análise, como:
– quem são as forças sociais, econômicas e políticas que se apresentam no “palco”?
– O que quer cada uma dessas forças? Quais são seus objetivos?
– Que movimentos está fazendo, nesse momento, cada uma dessas forças?
– Qual a correlação entre elas? Quem é mais forte, tem maior capacidade de realizar seu projeto?
– Quem está mais próximo a quem, de forma a somar forças em algum momento?
– Quais são os desdobramentos mais prováveis dessa luta no momento seguinte? Qual é a “tendência” de desenvolvimento da atual conjuntura?
Podemos ter uma série de outras perguntas a fazer, dependendo da profundidade de nossa análise.
Uma análise de conjuntura serve sempre para que possamos traçar nossa tática para o momento. Isso supõe que sejamos um dos “atores”, com objetivos e forças que também devem ser analisadas.
Quanto mais precisa for nossa análise da situação, melhores condições teremos para desenvolver uma tática adequada.
Por isso, mãos à obra. Para preparar melhor a batalha eleitoral é preciso fazer uma análise precisa da situação local, de maneira a nos permitir traçar a melhor tática.

Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores sobre Eleições Municipais de 2000
1) As eleições municipais deste ano têm enorme importância e significado para o futuro político do país, em especial para o avanço das forças de esquerda.
A renovação de executivos e legislativos em todas cidades brasileiras ganha relevância em uma conjuntura nacional de crise econômica e social que deteriora as condições de vida de amplos setores da população. A degradação de grande parte das cidades brasileiras não é apenas o resultado de fatores locais, mas, principalmente, conseqüência da política econômica do governo federal nos últimos anos. Por essa razão as eleições de outubro próximo terão uma dupla dimensão: municipal e nacional.
O governo e as forças conservadoras tentarão despolitizar e municipalizar ao máximo a campanha eleitoral, sobretudo se FHC mantiver baixos índices de popularidade. As forças conservadoras já estão enfatizando a dimensão local do pleito e, onde for possível, destacam a “experiência administrativa” de seus candidatos e o “bom relacionamento” que eles manterão com o governo central.

2) Distinto das eleições municipais de 1996, quando o Plano Real ainda gozava de credibilidade e as oposições se encontravam em situação de defensiva, o pleito de 2000 se realizará em uma conjuntura onde persistirão os efeitos crise econômica que nos 2 últimos anos mergulhou o país na recessão e no desemprego. O ajuste fiscal, também imposto a estados e municípios, aprofunda o sucateamento do Estado brasileiro em todos os níveis, o que se expressa sobretudo no abandono crescente de políticas públicas: saúde, educação, saneamento, habitação e transporte.
Por essa razão, a denúncia da situação atual e a apresentação de propostas alternativas não se pode restringir ao município. A campanha dos candidatos do campo democrático e popular deverá articular políticas nos níveis municipal e nacional.
A propaganda oficial tem se dedicado nas últimas semanas a celebrar a melhoria da situação econômica do país, à qual corresponderia uma lenta elevação dos níveis de popularidade de FHC. Prognostica-se para 2000 crescimento de 4% e redução do desemprego.
Além disso a situação econômica do país continua extremamente grave, não se podendo descartar uma nova crise aguda.

O PT e as esquerdas não fundam sua estratégia política na deterioração da situação econômica e social. Não compartilhamos a tese do “quanto pior, melhor”. Sabemos que a crise golpeia fundamentalmente aos trabalhadores e às classes médias, comprometendo não só suas condições de vida como sua capacidade de mobilização.
Temos claro, no entanto, que eventuais recuperações da economia não terão impacto estrutural e duradouro sobre o país. O modelo, concentrador de renda, não comporta remendos; tem de ser radicalmente mudado.
Em caso de crescimento do PIB, não haverá correspondente expansão do emprego. Os salários continuam arrochados, diminuindo sua participação na renda nacional. O ajuste exigido pelo FMI está previsto para muitos anos, compromete o gasto social e acarretará mais deterioração das condições de vida das maiorias. A economia nacional continuará sofrendo o brutal e perverso processo de internacionalização dos últimos anos.

3) As eleições de 2000, além de sua dimensão municipal, são de fundamental importância para alterar a atual correlação de forças políticas nacional. Eles fazem parte de um processo de acumulação política que criará condições favoráveis para as esquerdas e o campo democrático popular nas eleições presidenciais e estaduais de 2002.
Durante a campanha presidencial de 1998 o governo evitou expor a gravidade da situação econômica e adotar medidas capazes de controlar a crise. Sabemos o elevado custo que teve para o país a tardia e atabalhoada desvalorização de janeiro-1999. Se o houvesse sido adotado o conjunto de propostas que a União do Povo Muda Brasil apresentou em seu programa de emergência, em agosto-setembro de 1998, teríamos evitado a perda de cerca de US$ 40 bilhões e o aprofundamento de nossa vulnerabilidade externa.
A campanha municipal de 2000 oferece a oportunidade de, junto aos temas locais, debater a política do governo FHC, contrapondo a ela a alternativa das esquerdas.
O ajuste de inspiração neoliberal do governo tem acarretado forte concentração de recursos em mãos da União. A União descentraliza responsabilidades sociais para os municípios mas concentra recursos. A denúncia desta questão é central para a campanha pois mostra como a política econômica global interfere no cotidiano dos cidadãos.
A crítica concreta da política atual pode ser um elemento decisivo de acumulação social e política para os próximos embates, sobretudo para as eleições presidenciais de 2002.

4) As eleições municipais exigem a continuidade e aprofundamento da mobilização da sociedade, sobretudo dos setores mais organizados. Essa mobilização tem como eixo derrotar a política econômica do atual governo, partindo de reivindicações para as quais a sociedade apresenta maior sensibilidade: emprego, salários, previdência, colapso das políticas públicas, sobretudo saúde e educação, violência e insegurança urbanas. Ao mesmo tempo, a campanha deve ter um tom pedagógico, chamando a atenção para relação existente entre esses problemas particulares e as grandes orientações do atual governo.

O calendário eleitoral não é incompatível, bem pelo contrário, com o calendário de mobilizações da sociedade. O PT e os partidos do campo democrático popular devem concertar ações com o Foro de Mobilização, articulado pela CUT, da mesma forma que com o movimento constituído em torno do Manifesto em defesa do emprego, da democracia e da nação. Mantida a autonomia e independência dos movimentos sociais, cabe aos partidos sintonizar a campanha eleitoral com as aspirações e mobilizações que a sociedade organizada desenvolva.

5) O Partido dos Trabalhadores buscará nas próximas eleições fortalecer a unidade das esquerdas e do campo democrático e popular. As bases para acordos eleitorais serão programáticas. Além do combate à política do atual governo, proporemos às demais forças políticas os pontos centrais do Modo Petista de Governar.
“Para o sucesso em 2000 é preciso reafirmar a política de alianças, priorizando a Frente Democrática Popular composta pelo PT, PDT, PSB, PC do B e PCB e PPS e com os setores do PMDB que se têm oposto ao Governo FHC. As nossas alianças estarão subordinadas a acordos programáticos, à oposição a FHC e ao neoliberalismo. Toda e qualquer aliança com partidos e setores de partidos, fora do nosso arco de alianças, além das condições anteriormente expostas, só poderá ocorrer após consultas aos Diretórios Regionais, cabendo recurso à Comissão Executiva Nacional.
O PT propõe aos partidos aliados um fórum específico para discutir e iniciar o processo de organização das eleições 2000 e 2002 com o objetivo de derrotar FHC, sua coalizão conservadora e manter a unidade das esquerdas no Congresso Nacional e nas cidades e estados que governamos”.

O PT tem claro que realidades locais e interesses partidários em nível nacional dificultam hoje uma política de unidade no primeiro turno em todo o país. Apesar de sua disposição de lograr a unidade ainda no primeiro turno, o partido estará preparado para disputar as eleições com suas próprias forças no caso de ver frustrada sua política de alianças.

6) A participação do PT e das esquerdas nas eleições municipais, articulando propostas nacionais e locais, deve contribuir para firmar o partido e o campo democrático e popular com autêntica alternativa de governo e de poder no país. Estamos empenhados em uma grande batalha pela conquista de hegemonia. Trata-se de legitimar socialmente uma proposta de esquerda no Brasil.
Na Resolução sobre as eleições municipais de 1996, adotada pelo DN em sua reunião de 11 de fevereiro daquele ano, não hesitamos em “insistir na crítica geral do modelo mesmo sabendo que ele conta hoje com importantes apoios na população”. Afirmamos então que não devíamos “temer de navegar contra à corrente”, pois, tendo “a obrigação de alertar a população para as graves implicações da política atual no futuro (…) nenhum temor de isolamento (justificaria) nosso silêncio.”
Mas, ao mesmo tempo, levantamos, coerente e articulado com essa posição nacional, um conjunto de propostas concretas. Observada a evolução da política brasileira nestes quatro anos, reafirmam-se hoje os seguintes eixos programáticos para a campanha municipal de 2000:

Nossas administrações promoverão uma efetiva inversão de prioridades, privilegiando os investimentos sociais nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, habitação, transporte, meio ambiente e cultura. Diferente dos populismos de direita ou de esquerda, essas propostas não são paliativas mas correspondem a um projeto estratégico de cidade que faz do bem-estar dos cidadãos o elemento central para o desenvolvimento econômico local;
Desenvolveremos, ao mesmo tempo, iniciativas imediatas que combatam os efeitos localizados da crise geral. É o caso dos programas de Renda Mínima, de bolsa-escola, do apoio à micro, pequena e média empresa, através de Bancos do Povo e/ou outras agências, dos projetos emergências de emprego, de requalificação profissional, de abastecimento, de mutirões habitacionais, de urbanização e regularização de ocupações, de assentamento de famílias de baixa renda;
Promoveremos – para além das iniciativas de combate aos efeitos locais da crise geral – ações voltadas ao desenvolvimento local integrado, combinando o fortalecimento da econ6mia aos processos de inclusão social, às ações urbanísticas que criem espaços públicos qualificados, apropriáveis pelo conjunto da população, à valorização do meio ambiente, bem como a democratização, modernização e fortalecimento do estado em nível local. Trata-se pois de implementar um modelo de desenvolvimento local que, em termos de conteúdo e de método, expresse concretamente uma alternativa ao ideário neoliberal; no conteúdo, ao priorizar às micro, pequenas e médias empresas, as cooperativas, a geração de trabalho e renda, assim como a efetiva articulação entre produção distribuição de renda e riqueza; no método, criando espaços de participação da cidadania que favoreçam o debate público dos conflitos sociais, das diferenças de perspectivas e as ações que, daí derivadas, estimulem a cooperação entre os agentes em contraposição à competição individualista e à guerra fiscal aplicadas pela perspectiva neoliberal.
Defenderemos os direitos humanos e ampliaremos os direitos da cidadania com a adoção de políticas ativas e permanentes que combatam a discriminação contra negros, mulheres, jovens e anciãos, portadores de deficiência;
Democratizaremos as Prefeituras, colocando-as sob controle social. estimularemos para tanto os orçamentos participativos, a gestão pública de políticas sociais, a fiscalização dos cidadãos sobre os serviços. Lançaremos mãos de modernos instrumentos de comunicação, sobretudo da informática, que permitam maior acesso (e interferência) dos cidadãos à condução das administrações. Todas essas e outras iniciativas correspondem à necessidade de constituição e ampliação de um espaço público, essencial para garantir a participação popular e, com ela, aprofundar a democracia;
Modernizaremos a máquina administrativa, descentralizando-a e tornando-a mais transparente. Uma política de saneamento fiscal permitirá garantir investimentos públicos essenciais e uma política de remuneração que dignifique o funcionalismo. Prosseguiremos no combate à corrupção e ao mau uso do dinheiro público. Realizaremos políticas tributárias que beneficiem os menos favorecidos da sociedade.
Manteremos a luta contra qualquer reforma tributária que venha retirar tributos e/ou recursos dos Estados e municipais, em especial o ISSQN que o governo quer incorporar ao IVA sem garantir recursos semelhantes aos municípios.
O PT luta por nova repartição tributária que favoreça municípios e Estados
As administrações petistas e do campo democrático popular têm de manter e aprofundar sua marca de experimentalismo econômico, social e político. Elas são, e serão ainda mais, laboratórios de inovação tecnológica, de preservação, valorização da dimensão sócio-ambiental nas políticas públicas, de valorização das mais variadas experiências artísticas e de difusão de bens culturais, nos marcos do mais absoluto pluralismo, de exercício da democracia. Comprometidos essencialmente com os trabalhadores, nossas administrações contemplam igualmente as classes médias, os profissionais, os pequenos, médios e micro empresários.

7) O Segundo Congresso ao definir a necessidade de derrotar FHC e construir uma alternativa democrático-popular em nosso país, oferece as bases políticas gerais para a campanha eleitoral de 2000. Temos de transformar o sentimento de repúdio ao governo e ao atual estado de coisas e o mal-estar da sociedade com a imensa maioria das administrações municipais em vontade de mudança.
Para tanto, é fundamental transformar em confiança política a simpatia e a esperança que suscitamos. O processo eleitoral deste ano, além de promover uma gigantesca renovação da política municipal pode antecipar um movimento de amplitude nacional que conduza as esquerdas ao governo do Brasil em 2002.

Sendo uma eleição, em torno de problemáticas concretas que emergem da grave crise urbana que vive o país, as eleições municipais podem criar novas bases para uma aliança social e política que aspire construir um Brasil socialmente justo, democrático e soberano.

8) Respeitada a autonomia das campanhas eleitorais locais, sujeitas, inclusive às distintas alianças que venham a ser formadas, o PT estabelecerá critérios políticos e organizativos nacionais que garantam, na diversidade, uma presença unificada de nosso partido.
Para cumprir esses objetivos gerais será formado um GTE e convocada uma Conferência Eleitoral Nacional. Caberá a essa instância definir, e ao GTE implementar, critérios gerais em matéria de programa, propaganda, finanças, além de subsidiar na formulação de políticas, pesquisas eleitorais, apoio jurídico e outros aspectos que a campanha suscite. A Conferência levará em conta que as eleições de 2000 propiciarão a escolha da quinta geração de prefeitos do PT. Esse será um momento importante para a análise crítica do “Modo Petista de Governar e para formulação de novas propostas políticas e administrativas.
Tão importante quanto a disputa de prefeituras e vices é a composição das chapas de vereadores. Da mesma forma que as esquerdas poderão passar governar mil cidades a partir de 2001, é igualmente possível eleger 6 mil vereadores em todo país.
As eleições brasileiras mostram que a maioria dos casos a votação obtida por nossos candidatos majoritários é nitidamente superior àquela que alcançamos nos legislativos. O sistema eleitoral brasileiro favorece o voto desvinculado do partido e estimula o clientelismo de candidatos que, na maioria dos casos, escondem inclusive o nome de sua legenda. A conseqüência disso é que muitas vezes nossos governantes enfrentam brutal oposição nos legislativos, o que dificulta, quando não paralisa, sua atuação.
As Câmaras são o lugar privilegiado para a aprovação de iniciativas políticas e administrativas e para a fiscalização de nossos governos ou, sobretudo, daqueles dos partidos conservadores. Para obter um importante crescimento das bancadas de vereadores petistas é fundamental que ampliemos ao máximo nossa lista de candidatos e que tenhamos a preocupação de selecionar nomes com representatividade social e qualificação.
O PT deve dar igualmente importância à renovação das Câmaras Municipais tendo em vista os reiterados casos de corrupção que vêm sendo ultimamente denunciados em todo o país, particularmente por vereadores do partido. Essa será uma forma de afirmar a identidade petista e a trajetória de nossos parlamentares em defesa dos valores republicanos
O PT e as esquerdas têm a possibilidade de manter as prefeituras de capitais e outras cidades que hoje governa. Mas têm, igualmente, a possibilidade de conquistar cidades importantíssimas, como São Paulo, Rio e Salvador, além de cidades de grande e médio porte, dentre elas 10 capitais de estados.
À Conferência Eleitoral caberá definir onde se concentrarão nossos esforços na campanha que se avizinha.
Finalmente, a campanha de 2000 coincide com os 20 anos do Partido dos Trabalhadores.
Presença marcante na política brasileira nas duas últimas décadas, referência internacional obrigatória no processo de renovação da esquerda em nível internacional, o PT pode transformar o ano de 2000 não só em cenário de uma vitória eleitoral municipal maior que a de 1988, mas na ante-sala de uma grande ofensiva para conquistar o governo do Brasil dentro de dois anos.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

Síntese das resoluções dos encontros nacionais e congressos do PT, que foi publicado na cartilha “Oque é o PT” da SNFP. – Secretaria nacional de formação política gestão
A fundação
10 de fevereiro de 1980 – Colégio Sion – São Paulo – SP
O Movimento pró-PT reúne-se, aprova o Manifesto de fundação do Partido e encaminha o pedido de registro do PT ao Tribunal Superior Eleitoral.

1º de junho de 1980 – Instituto Sedes Sapientiae – São Paulo – SP
Em 1º de junho, em São Paulo, o Partido aprova seu Programa, seus Estatutos e elege a Comissão Diretora Nacional Provisória, conforme estabelecia a lei eleitoral vigente.

Os Encontros Nacionais
Resoluções
Estabelecem as diretrizes e a organização para a ação do Partido para um determinado período.
1º Encontro Nacional
8 e 9 de agosto de 1981 – Assembléia Legislativa – São Paulo – SP

O encontro aprova a necessidade do PT lutar por eleições livres e diretas e define o lançamento de candidaturas do Partido em todos os níveis nas eleições de 1982, correndo em faixa própria e preservando sua independência política.
São aprovadas ainda: cinco resoluções sobre o Regimento Interno (regulamentando Núcleos e Encontros), resolução sobre a luta contra o desemprego e uma moção sobre a crise da Previdência Social. O Partido chama uma reunião de articulação dos sindicalistas petistas e independentes para preparar uma intervenção unificada na CONCLAT (Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras).
Em 27 de setembro, o PT realiza em Brasília sua primeira Convenção Oficial, já legalizado em 16 estados, conforme a legislação. O discurso de Lula, que caracteriza o PT como um partido socialista, que nega tanto a social-democracia como os regimes burocráticos, foi aprovado como documento básico do PT.

Eleição do 1º Diretório Nacional (DN).
2º Encontro Nacional
27 e 28 de março de 1982 – Instituto Sedes Sapientiae – São Paulo – SP

Aprova a plataforma do Partido para as eleições de novembro, sintetizada na palavra de ordem Terra, Trabalho e Liberdade. Seus eixos são: 1. Sem liberdade a vida não vai mudar, pelo fim da Ditadura Militar; 2. Num país tão rico, é possível acabar com a fome; 3. Trabalhador do campo: terra e melhores salários; 4. Não é por falta de tijolo que o trabalhador não tem onde morar; 5. Neste país, há pouca saúde e muito lucro com a doença; 6. A educação e a cultura são um direito e não um privilégio de classes; 7. Somos todos iguais: chega de discriminação; 8. No dinheiro do povo, ninguém pode meter a mão; 9. Com os contratos de risco, os tubarões pouco arriscam e muito petiscam; 10. O poder para os trabalhadores e o povo; 11. A luta dos trabalhadores é a mesma em todo o mundo; 12. Só o socialismo resolverá de vez os nossos problemas.

Aprovação da Carta Eleitoral do PT
3º Encontro Nacional
6 a 8 de abril de 1984 – Pampas Palace Hotel – São Bernardo do Campo – SP

Aprova o Regimento Interno do Partido, consagrando a figura do núcleo e aprova o boicote ao Colégio Eleitoral, que elegeria o sucessor do general Figueiredo como presidente.

Eleição do 2º Diretório Nacional (DN).
Encontro Nacional Extraordinário
12 e 13 de janeiro de 1985 – Diadema – SP

Sem quorum para realizar o Encontro, o Diretório Nacional ampliado ratifica o boicote ao Colégio Eleitoral, que elegeria a chapa Tancredo e Sarney para presidente e vice. Modificando sua posição anterior, o Partido aprova a bandeira da Assembléia Nacional Constituinte, livre, democrática e soberana.

4º Encontro Nacional
30 de maio e 1° de junho de 1986 – Hotel Danúbio – São Paulo – SP

Aprova três documentos de maior alcance: O estágio de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, Perspectivas de transformação na direção do socialismo e a Linha sindical do PT. Aprova, também, resoluções sobre Direito de Tendência e Conjuntura.

O estágio de desenvolvimento do capitalismo no Brasil
O capitalismo provocou a expansão de uma camada de assalariados urbanos e rurais na indústria, no comércio, nos serviços e agricultura, incluindo até a pequena burguesia.
É possível pensar hoje, na sociedade brasileira, na existência de uma poderosa classe burguesa, que mostrou-se capaz de integração e unificação ideológica e política em momentos de crise (Revolução de 1930, Redemocratização de 1945 e Ditadura Militar em 1964).
As classes trabalhadoras não conseguiram integrar de forma satisfatória os seus setores, que são três: a classe média (rural e urbana), os assalariados urbanos (com uma fração que se destaca: a classe operária) e os assalariados do campo.
Além dos trabalhadores, vêm tendo presença constante na estrutura social camadas marginalizadas que não encontram lugar no mercado de trabalho. Essas camadas acabam engrossando o banditismo, a prostituição, a violência, o tráfico e outras formas anti-sociais de sobrevivência, cujas vítimas são os próprios trabalhadores.
A superação definitiva da exploração sobre o povo brasileiro não se dará com simples reformas superficiais, mas sim com a ruptura radical contra a ordem burguesa e com a construção de uma sociedade sem classes, igualitária, que, por meio da socialização dos principais meios de produção, vise a abundância material para atender às necessidades de todos, ou seja, a construção do socialismo.

Perspectivas de transformação na direção do socialismo
A classe trabalhadora, para atingir o socialismo, tem um longo caminho pela frente, um longo processo de acumulação de forças e fortalecimento de sua organização, com um processo de unificação dos diversos setores e frações da classe trabalhadora, num projeto histórico e político comum, levando em conta os objetivos finais (socialismo) e os conflitos que hoje, às vezes, representam aqueles setores e frações.
Por outro lado, é impossível supor alianças estratégicas com a burguesia e as frações políticas que sustentam a dominação e hegemonia da classe burguesa e a perpetuação do sistema capitalista. Em determinadas conjunturas, podem-se tornar imprescindíveis os acordos limitados em torno de pontos concretos com forças que não lutam pelo socialismo, mas é necessário abandonar de vez a ilusão de que seja possível manter uma tática antagônica à estratégia, ou que, com discursos hábeis, seja possível enganar as forças políticas contrárias ao socialismo. As alianças da classe trabalhadora com a burguesia só favorecem os interesses desta e atrasam o caminho para o socialismo.
O socialismo deve estar ligado à idéia de que esta luta é internacional.
A democracia no socialismo deve ser entendida como a socialização dos meios de produção e também dos mecanismos de poder: a liberdade de associação, organização, de idéias, de culto, de comunicação, política partidária e sindical.

Conjuntura
Transição e crise da burguesia
Para manter a hegemonia, a burguesia precisa sempre dar a impressão de que está resolvendo a crise de toda a sociedade e não só a sua própria crise.
A Aliança Democrática, que gerou o Governo Sarney, tem a tarefa de tirar a burguesia da crise e realizar as manobras e as concessões para manter as massas sob sua hegemonia.
O pacote econômico e a inflação
O Estado capitalista, estabelecendo preços, representa o processo de politização da economia, no sentido que nos conflitos econômicos passam a ser interiorizados no aparelho de Estado.
O congelamento de preços é uma bandeira histórica e secular dos trabalhadores. Quando a população se mobiliza e denuncia a remarcação de preços, está lutando contra uma das formas de exploração. Isso significa que o congelamento tenta jogar o conflito de classes para outro nível, retirando-o da fábrica e descolando-o para a relação preço-consumidor.
Para lutar contra medidas do Governo, o 4º Encontro Nacional do PT apresenta um Plano de Lutas com as tradicionais reivindicações dos trabalhadores, como a escala móvel de salários, estabilidade no emprego, reforma agrária, suspensão do pagamento da dívida externa e rompimento com o FMI.

A construção do PT
O 4º Encontro Nacional do PT reconhece o direito a tendência e determina ao próximo Diretório Nacional a sua regulamentação. Mas o PT entende que este direito não deve se estender a grupos que não abraçam o seu programa e não acatam sua democracia. O direito de tendência não autoriza a militância em outro partido que não o PT.

Aprovação do Documento Eleitoral Básico, com orientações sobre plataforma, candidaturas, recomendações de campanha e mandatos.
Aprovação do Plano de Ação Política e Organizativa do PT para 1986, 87 e 88, com resoluções sobre o estágio de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, perspectivas de transformações em direção ao socialismo, transição e crise da burguesia, pacote econômico, Congresso Constituinte, tarefas políticas, questões organizativas e propostas imediatas.

Aprovação da Linha Sindical do PT, sistematizando a visão do partido sobre o movimento sindical.
Elege o 3º Diretório Nacional (DN).

5º Encontro Nacional
4 a 6 de dezembro de 1987 – Senado Federal – Brasília – DF

Aprovação de resoluções sobre Tendências e Proporcionalidade, conjuntura e socialismo, as táticas do PT, a política de alianças do PT (uma política de alianças estratégica, abarcando alianças no campo da classe trabalhadora e no campo democrático e popular), a política do Partido para os movimentos sindical e popular, o centenário da Abolição da Escravatura, a campanha eleitoral de 88 e a construção do PT.
As resoluções formulam a “estratégia democrática e popular”, na qual a luta pela conquista do governo (que não se confunde com o poder) é concebida como eixo articulador da estratégia de luta pelo socialismo no Brasil. O programa partidário tem um caráter antimonopolista, antilatifundiário e antiimperialista.
Lançamento da candidatura de Lula à Presidência da República.

Objetivo Estratégico: o Socialismo
A conquista do socialismo e a construção de uma sociedade socialista no Brasil são os principais objetivos estratégicos do PT.

Construção da Nova Sociedade
Para a conquista do socialismo são necessárias mudanças políticas radicais: os trabalhadores precisam transformar-se em classe hegemônica e dominante no poder do Estado.
Precisamos ter clareza do inimigo comum e estabelecer alianças estratégicas.
É preciso ter um programa de transformação a ser implantado, que sirva de base para a mobilização popular e as alianças.

Construção do Socialismo
A construção do socialismo consiste em conhecer a capacidade do Estado em atender às reais necessidades sociais e adotar uma política econômica que complemente de forma integral a capacidade para tal política.
A aliança com a pequena produção é uma questão estratégica, referente tanto à destruição do capitalismo quanto a construção do socialismo, porque serve para que a sociedade desenvolva suas forças produtivas. Essa política de desenvolvimento da capacidade produtiva da sociedade é a base da aliança dos trabalhadores assalariados com a pequena burguesia urbana e rural.
As contradições existentes no terreno econômico e social da construção socialista geram diferentes contradições no terreno da política.
Isso nos remete basicamente para a relação do socialismo com a democracia.
A permanência de diferentes classes e camadas sociais no processo de construção socialista coloca, para nós, a necessidade de reconhecer a existência de diferentes expressões políticas na sociedade socialista.

A Construção do PT
É chegado o momento de transformar o PT e dar um salto de qualidade em sua organização. Avançar na sua construção como partido dos trabalhadores significa aprofundar seu caráter de partido de classe, democrático, de massas e socialista.

Partido como Reflexo e Direção
O PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista.
Afirmamos nosso respeito à autonomia dos movimentos sociais. Contudo, na nossa “cultura política petista”, passamos muitas vezes a idéia de que o PT deveria ser o reflexo dos movimentos sociais, representando esses movimentos no plano político. No extremo, o PT seria uma espécie de braço parlamentar no movimento sindical e dos movimentos populares.
Essa concepção é incorreta e confusa. Na verdade, se lutarmos por um partido capaz de ser um instrumento real de luta pelo socialismo, esse partido tem que ser capaz de dirigir essa luta e apontar seus rumos.
O PT terá que se tornar o dirigente político dos trabalhadores. Fora isso, cairemos no espontaneísmo, nas lutas setoriais dispersas, de um lado, e no ativismo parlamentar, de outro.
Corremos o risco de assistir às explosões sociais desorganizadas, com dificuldades de serem canalizadas para a transformação social revolucionária.

Partido de Quadros e Partido de Massas
Se queremos um partido capaz de dirigir a luta pelo socialismo, precisamos de um partido organizado e militante, o que implica a necessidade de quadros organizadores. Um partido que seja de massas capaz de organizar milhares, centenas de milhares ou até milhões de trabalhadores ativos nos movimentos sociais e para ser uma referência para os trabalhadores e a maioria do povo.
Nossa concepção, portanto, é a de construir o PT como um partido de classe dos trabalhadores, democrático, de massas e socialista, que tenha militância organizada e seja capaz de dirigir a luta social. É a partir dessa concepção que indicamos algumas necessidades no plano organizativo.

Elege o 4º Diretório Nacional (DN).
6º Encontro Nacional
16 a 18 de junho de 1989 – Colégio Caetano de Campos – São Paulo – SP

Formaliza a candidatura de Lula para a eleição presidencial de 1989 Aprova as Diretrizes para a Elaboração do Programa de Ação Governamental (PAG) e As Bases do PAG.

Diretrizes para Elaboração do Programa de Ação Governamental (PAG)
Embora poderosa e dinâmica para implementar no País um parque industrial altamente diversificado e para desenvolver uma economia que se situa entre as maiores do mundo, a burguesia brasileira não tem conseguido, nos últimos anos, solucionar os problemas de desenvolvimento do capitalismo. Suas sucessivas políticas têm naufragado, fazendo aprofundar-se as desigualdades sociais e as disparidades regionais.
Ao mesmo tempo em que se processou um extraordinário desenvolvimento das forças produtivas na economia capitalista no Brasil, ainda não se desenvolveu na maioria da população uma consciência anti-capitalista de negação desse sistema. O capitalismo no Brasil, mesmo em crise, atingiu um alto grau de desenvolvimento e complexidade, a despeito de sua dependência e integração aos países capitalistas mais ricos.
Embora não exista uma crise do tipo revolucionária, nem mesmo uma situação revolucionária, podemos e devemos conquistar o Executivo, a Presidência da República, inaugurando um novo período, no qual, com a posse do governo (portanto, de parte importante do poder de Estado), a disputa pela hegemonia se dará em outro patamar.
Entendemos que tanto o governo como o programa terão um caráter democrático-popular, revolucionário, porque estarão articulados com a atuação do PT, seja na disputa político-ideológica, anti-capitalista e socialista, seja na intervenção nas lutas sociais, no trabalho de auto-organização dos trabalhadores.
Um governo popular terá de se colocar a serviço dos interesses populares, dos trabalhadores, dos pequenos produtores e pequenos proprietários, das camadas médias da sociedade.
Um governo como esse forçosamente terá de enfrentar-se com os interesses dominantes na sociedade brasileira, que se expressam, hoje, na dívida externa, no monopólio da terra, no papel do Estado, no domínio do capital financeiro, industrial, monopolista sobre a economia.
Daí nossos adversários principais serem os credores internacionais, os latifundiários, os banqueiros, os grandes oligopólios, além dos grupos privados, associados à burocracia civil e militar, que controlam o Estado brasileiro e suas instituições.
Mesmo tendo consciência de que governo e poder não se confundem e que, por isso, a vitória de Lula não pode ser vista como conquista plena do próprio poder político, o PT compreende, também, que, no Brasil, o Executivo Federal concentra tantos recursos e tanta força institucional que o seu controle permite desencadear mudanças de uma envergadura capaz de alterar o quadro conjuntural, iniciando um processo que garanta a realização do nosso programa democrático-popular, em direção às transformações socialistas.
Nossa política de alianças e de pluralidade democrática reconhece que a sociedade brasileira, principalmente os trabalhadores, se expressa através de diversos agentes políticos e que suas condições objetivas, históricas e culturais exigem uma unidade das forças partidárias de esquerda e uma ligação com os setores médios da sociedade.

7º Encontro Nacional
31 de maio a 3 de junho de 1990 – Palácio das Convenções do Anhembi – São Paulo – SP

Aprova a resolução O socialismo petista, sistematizando a visão do Partido sobre o socialismo e o colapso do socialismo burocrático no Leste Europeu. Aprova, igualmente, a proporcionalidade como regra para a composição das Comissões Executivas.

Democracia como valor estratégico
Aprendemos na própria carne que a burguesia não tem verdadeiro compromisso histórico com a democracia. A relação das elites dominantes com a democracia é puramente tática. Na verdade, a democracia interessa sobretudo aos trabalhadores e às massas populares. Ela é imprescindível para aprofundar suas conquistas materiais e políticas.

Pluralismo ideológico-cultural
O que une as várias culturas políticas libertárias, nem sempre textualmente codificada, é o projeto comum, uma nova sociedade, que favoreça o fim de toda exploração e opressão.
A convicção anti-capitalista, fruto da amarga experiência social brasileira, nos faz também críticos das propostas social-democráticas. As correntes social-democratas não apresentam, hoje, nenhuma perspectiva de superação histórica do capitalismo. Elas acreditam, equivocadamente, que a partir dos governos e instituições do Estado, sobretudo o Parlamento, sem a mobilização das massas pela base, seria possível chegar ao socialismo.
Ao mesmo tempo, nosso compromisso estratégico com a democracia, nos levou a refutar os supostos modelos do chamado socialismo real.
Nos afastam destas experiências, a sua profunda carência de democracia, tanto política quanto econômica e social, o monopólio do poder por um único partido, mesmo onde formalmente vigora o pluralismo partidário, a simbiose Partido/Estado, o domínio da burocracia enquanto camada ou casta privilegiada, a ausência de uma democracia de base e de autênticas instituições representativas, a repressão aberta ou velada do pluralismo ideológico e cultural, a gestão da vida produtiva através de um planejamento verticalista, autoritário e ineficiente.

Elege o 5º Diretório Nacional (DN).
I Congresso
27 de novembro a 1º de dezembro de 1991 – Pavilhão Vera Cruz – São Bernardo do Campo – SP

Retoma a discussão sobre o socialismo na nova situação internacional aberta pelo fim da URSS, reafirma sua posição socialista, aprofunda a discussão sobre a disputa de hegemonia na estratégia do PT e situa o lugar das eleições de 1994 na nossa intervenção. Procura também sistematizar as discussões sobre construção partidária, aprova uma nova política de organização que inclui 30% de participação de mulheres em todas as instâncias de direção (cotas) e 10% do orçamento partidário para a formação política, também em todas as instâncias.
O sentido geral das resoluções é o de remobilizar as energias do Partido e mostrar alternativas para avançar nas lutas sociais e vencer as eleições de 1992.
O PT não aceita que o fracasso do socialismo real seja usado como biombo para ocultar os crimes do capitalismo brasileiro. Os ideais que se concentram na raiz dos movimentos sociais revolucionários ao longo deste século persistem como fonte de inspiração para o nosso partido.
Para o PT, o socialismo é sinônimo de radicalização da democracia. Isto quer dizer que a concepção de socialismo do PT é distinta do chamado socialismo real. Afinal, democracia, para nós, é meio e fim.
O PT recusa a perspectiva voluntarista de pretender abolir por decreto o mercado como espaço social da troca. No entanto, o fortalecimento das formas socializadas e coletivas de produção e o desenvolvimento tecnológico poderão permitir que, historicamente, possamos superar definitivamente o mercado.
O PT defende a construção de novos canais de exercício da democracia. Uma democracia que articule formas representativas e diretas. Defende também uma transição econômica que parta da socialização dos grandes meios de produção e de uma reforma agrária antilatifundiária sob o controle dos trabalhadores.
O PT defende um planejamento democrático, que entenda que o mercado sobreviverá por longo período, porém não mais como força hegemônica na regulação da economia.

A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NAS INSTÂNCIAS DE DIREÇÃO

A construção plena da participação política das mulheres é um processo que não se restringe à sua participação eqüitativa na direção. Vincula-se a toda uma política de combate ‘as diferentes formas de discriminação, o que implica o estabelecimento de propostas de ação afirmativa, isto é, propostas que se contraponham à dinâmica de exclusão das mulheres dos espaços de participação política e decisão. Isso requer investimento na formação política das militantes mulheres, incentivo à auto-organização das mulheres, criar condições para a participação das mulheres etc. Garantir uma presença mínima de mulheres nos organismos de direção, entretanto, é condição essencial para que o Partido reverta, na sua prática e vida cotidiana, a exclusão das mulheres da atuação política e da vida pública. Nesse sentido, na composição dos conselhos Deliberativos e das Comissões Dirigentes de nível municipal, estadual e nacional do Partido, respeitando-se a proporcionalidade, será garantida uma presença mínima de 30% de mulheres, como um passo necessário à construção da democracia de gênero no PT.

Essa medida deverá ser aplicada na eleição de dois mandatos subseqüentes ao I congresso e ser submetida a avaliação. Durante os dois mandatos em que as presentes normas sobre participação das mulheres têm garantida sua vigência, o PT promoverá, também, as seguintes políticas afirmativas:

1. reuniões, seminários e debates sobre a questão da discriminação das mulheres, com propostas gerais do PT;

2. a todos os níveis parlamentares (municipais, estaduais e federal) o PT proporá projetos de leis tendentes a combater a discriminação e a instituir novo padrão nas relações entre homens e mulheres no País;

3. todas as nossas prefeituras, atuais e futuras, adotarão políticas públicas de combate à discriminação, em caráter prioritário, promovendo a ampla discussão do problema com a sociedade brasileira.

Transitoriamente, considerando a realidade diferenciada do Partido, nos diversos níveis, municipal e estadual, os conselhos Deliberativos e as Comissões Dirigentes poderão, como alternativa, constituir-se tendo como referência mínima a proporção da presença de mulheres no respectivo Encontro. Nesse caso, a composição da chapa final de delegados ao Encontro de nível superior obedecerá o mesmo critério.

As Secretarias Executivas Nacionais, Estaduais e Municipais serão substituídas por Coordenações Setoriais, cujos titulares serão eleitos pela base partidária que atua nesses movimentos, conferindo-lhes maior legitimidade e capacidade real de direção.

Ao mesmo tempo, deve-se garantir a participação – e criar condições para um bom desempenho – de dirigentes oriundos dos movimentos sociais. É vital para o PT que tenham acesso à voz ativa em seus organismos de direção com vínculos sociais, com atuação junto a base organizada da classe trabalhadora.

Tendo em vista as lições dos últimos anos, e a realização, em 1992 e 1994, de dois importantes processos eleitorais em que estará em jogo boa parte da estrutura do poder institucional deste país, fica constituída uma Comissão Eleitoral Permanente, subordinada à Comissão Dirigente, cuja tarefa específica é preparar o Partido para aquelas disputas.

8º Encontro Nacional
11 a 13 de junho de 1993 – Centro de Convenções – Brasília – DF

Aprova a resolução Por um governo democrático-popular. Nela, a conquista do governo é concebida como resultado de uma ampla mobilização de massas e uma alavanca para a realização de reformas estruturais, de caráter antimonopolista, antilatifundiário e antiimperialista, uma verdadeira revolução democrática no Brasil, só possível com a quebra do controle dos monopólios sobre a economia, a democratização do Estado e da propriedade da terra e uma inserção soberana do País no cenário mundial.

Por um governo democrático e popular
A crise política econômica e social do País só será solucionada com a vitória do campo democrático e popular. Trata-se, agora, na disputa eleitoral, de impor uma derrota às elites, abrindo-se para o Brasil uma alternativa de governo que supere o modelo excludente, como parte de uma revolução democrática.
As eleições de 1994 serão polarizadas entre reformas estruturais e o apartheid social. Por isso é preciso ganhar o imaginário da população para as reformas.
O programa de governo deve conter as reformas antimonopolistas, antilatifundiárias e antiimperialistas, a retomada do crescimento com distribuição de renda, a formação de um mercado interno de massas, a reforma agrária, a suspensão da dívida externa, etc.
Para implementar tais reformas, o governo democrático e popular deverá recuperar a capacidade de planificação do Estado, desprivatizá-lo e democratizá-lo.
O PT propõe um bloco político-social de apoio ao programa de governo, de reformas estruturais, e a um governo federal sob hegemonia petista. A vitória do PT o consolidará como referência para o movimento socialista internacional.

O momento político
O PT é oposição ao Governo Itamar, pois este vem praticando a mesma política de Collor.
O PT conclama os partidos aliados a deixarem o Governo Itamar e busca uma aliança com o PSB, PCdoB, PPS, PCB e PV, ressaltadas as contradições impostas pela participação de alguns destes partidos no Governo Itamar. Em virtude da participação do PSDB, PPS e PSB na articulação de uma terceira via, temos que disputar as bases militante destes partidos.
Elege o 6º Diretório Nacional (DN).

9º Encontro Nacional
29 de abril a 1º de maio de 1994 – Congresso Nacional – Brasília – DF

Aprovou o texto 1994 – Lula presidente: Uma revolução democrática no Brasil, bases do programa de governo.

Conjuntura
No Brasil, as eleições de 1994 podem abrir uma nova relação de forças, a favor do campo popular. A vitória de Lula e seu governo de reformas democráticas e populares significarão uma derrota profunda do projeto neoliberal e do secular domínio das classes dominantes sobre a política brasileira.
A ofensiva neoliberal viabilizada pela eleição de Collor sofreu um duro golpe com o impeachment. Desde então, fica cada vez mais claro para o País que só a candidatura Lula reúne condições para superar a crise e retomar o desenvolvimento, com distribuição de renda, riqueza e poder. Sabedoras disso, as foças conservadoras movimentam-se desde 1992 com um único intuito: impedir nossa vitória eleitoral.(…)

Linhas Gerais da Estratégia
As eleições de 1994 representam uma oportunidade impar na história de nosso país. Com Lula, a classe trabalhadora e o conjunto das forças autenticamente democráticas do Brasil têm ao alcance das mãos a chance de conquistar a Presidência da República, para inaugurar um período de profundas mudanças estruturais.
Através dessas mudanças, que terão como alvo central a erradicação da miséria e a conquista da cidadania para os milhões de brasileiros excluídos, lançaremos as bases para a construção, em horizonte de largo prazo, de uma sociedade inteiramente nova, livre da exploração ou dominação de qualquer tipo; uma sociedade socialista e democrática.(…)

Mobilização Popular
Ou politizamos a disputa, conferindo conteúdo democrático-popular à vontade de mudança, ou corremos o risco de repetir experiência de governos de esquerda que, carentes de estratégia e de força social, terminam capitulando perante a resistência das elites.
Essa resistência será absolutamente certa em qualquer cenário de vitória de Lula, e ela só poderá ser superada caso dezenas de milhões de brasileiros tenham assimilado a campanha como momento da virada histórica e estejam decididos a defender o governo popular e suas reformas estruturais.

10º Encontro Nacional
18 a 20 de agosto de 1995 – SESC – Guarapari – ES

Aprovou texto de caracterização do Governo FHC como um governo claramente de perfil neoliberal. Neoliberal porque expõe à concorrência internacional predatória o sistema produtivo nacional, debilita o necessário papel regulador do Estado na economia e ameaça as já precárias garantias sociais das classes trabalhadoras.
O texto afirma também que alterar a conjuntura supõe reforçar e potencializar as lutas sociais. Cabe desenvolver as propostas de reformas democráticas e populares que possam galvanizar mobilizações populares e confrontar a “agenda oficial”, criando pressões externas ao terreno institucional que alterem a correlação de forças aí estabelecida.
Por fim, o texto afirma que a oposição popular que o PT vai desenvolver contra o Governo FHC é global. Não se trata apenas de resistir a este ou aquele aspecto do Programa do Governo FHC. Nossa divergência não se limita a aspectos isolados da sua orientação. É uma divergência global, que se refere ao próprio fundamento do Programa do Governo.

Conjuntura Nacional
Os primeiros seis meses do Governo FHC não deixam dúvidas sobre seu perfil neoliberal e conservador. Sua principal motivação econômica é pôr fim, em bases conservadoras, ao modelo nacional-desenvolvimentista instaurado a partir dos anos 30. Desenha-se um novo padrão, tardio, de acumulação de capital, de inspiração neoliberal.
Neoliberal porque expõe à concorrência internacional predatória o sistema produtivo nacional, debilita o necessário papel regulador do Estado na economia e ameaça as já precárias garantias sociais das classes trabalhadoras.(…)
Alterar a conjuntura supõe reforçar e potencializar as lutas sociais, legitimando-as junto à maioria da população. Cabe desenvolver as propostas de reformas democráticas e populares que possam galvanizar mobilizações populares e confrontar a “agenda oficial”, criando pressões externas ao terreno institucional, que alterem a correlação de forças aí estabelecida.(…)
A oposição popular que o PT vai desenvolver contra o Governo FHC é global. Não se trata apenas de resistir a este ou aquele aspecto do Programa de Governo FHC. Nossa divergência não se limita aspectos isolados da sua orientação. É uma divergência global que se refere ao próprio fundamento do programa do governo. É preciso mostrar à sociedade brasileira que as políticas propostas por FHC não podem constituir um projeto de desenvolvimento que atenda às grandes maiorias nacionais, a incorporação de todos os brasileiros à cidadania, mas apenas a acumulação de capital e a integração de uma minoria de consumidores ao Primeiro Mundo, enquanto a imensa maioria da população, miserável e pobre, é condenada à privação e à marginalidade, que hoje espantam o mundo nos testemunhos sobre a África, o Leste Europeu e a América Latina.(…)
Este quadro de intromissão dos países avançados na vida dos países periféricos traduz-se igualmente na imposição de políticas macroeconômicas de controle da inflação com efeitos desindustrializantes, desnacionalizantes e com forte impacto negativo sobre o emprego. São políticas que aumentam a exclusão social. O crescimento da dívida externa é novamente visível. O Governo FHC é a expressão de uma tentativa de inserção subordinada do Brasil no mundo.(…)
A nova hierarquia de poder produz um mundo mais injusto, instável e violento, tornando a luta pelo socialismo e a formulação de um novo internacionalismo tarefas mais atuais do que nunca.
Estamos diante de uma contra-reforma capitalista (econômica, política e cultural), que destrói as conquistas democráticas, através do desemprego de longa duração (e que convive com o crescimento econômico), da precariedade laboral, da persistência da velha pobreza e do advento de novos pobres, das exclusões de todos os tipos, das catástrofes ecológicas e da crise de valores éticos e morais. A contraposição da agudização das desigualdades e das injustiças é o crescimento da instabilidade e da violência no mundo, das expressões de barbárie modernas.

11º Encontro Nacional
28 a 30 de agosto de 1997 – Hotel Glória – Rio de Janeiro – RJ

Como resoluções, aprovou a realização de Encontro Nacional Extraordinário, do II Congresso do PT e uma Agenda de Mobilizações para 1998.
O Encontro Extraordinário foi marcado para dezembro (posteriormente adiado pelo Diretório Nacional para março/1998), com os mesmos delegados deste 11º ENPT, tendo dois pontos básicos de pauta: Eleições 98 e novo Estatuto e Regimento Interno do Partido.
A Agenda de Mobilizações tem como eixos a campanha José Rainha é Inocente – Crime é não Fazer a Reforma Agrária e a forte participação dos militantes do Partido no 3º Grito dos Excluídos
O II Congresso deve realizar-se no primeiro semestre de 1998, tendo como proposta a discussão de documento programático, como plataforma alternativa ao projeto neoliberal a ser apresentada à sociedade. Tem como objetivo impulsionar um movimento político-cultural, para possibilitar uma grande virada no País, como resposta ao projeto neoliberal.
O 11º Encontro também decidiu, pela tese-guia aprovada, desde logo “articular uma candidatura presidencial e uma plataforma de governo capazes de constituir uma frente de partidos, segmentos sociais, personalidades e entidades democráticas, construir um pólo de disputa e lançar as bases de um caminho alternativo para o nosso País”.
Também foi reafirmada a perspectiva de que “o avanço das lutas populares é o principal instrumento de resistência ao projeto neoliberal e sustentação de alternativa de governo democrático e popular”.
A base deste governo democrático e popular está em três eixos fundamentais: democratização radical da sociedade e do Estado, nova economia sustentável e solidária e resistência popular ao neoliberalismo.

Encontro Nacional Extraordinário
13,14 e 15 de março de 1998 – Quadra dos Bancários – São Paulo – SP

Discute o Programa para a eleições presidenciais e recursos eleitorais sobre coligações estaduais, oficializou a candidatura LULA.

II Congresso
24 a 28 de novembro de 1999 – SESC Vila Nova – Belo Horizonte – MG

Em relação ao momento político nacional e internacional destacou-se que a “conjuntura mundial é complexa e incerta. A desordem financeira ameaça a economia global, em particular países da periferia, como o Brasil. A hegemonia político-militar dos Estados Unidos pós-Guerra Fria fere a soberania de nações e povos e tende a cristalizar uma ordem internacional desigual, injusta e autoritária. A crise fez com que surgissem operações de maquiagem do neoliberalismo, como a da chamada ‘Terceira Via’ de Blair/Clinton, na qual FHC tenta pegar carona”.
Em relação ao debate programático, o II Congresso define: “O socialismo democrático é uma possibilidade histórica aberta para a humanidade na era do capitalismo. Os avanços produzidos pela revolução tecnológica em curso e a internacionalização da economia reforçam suas bases objetivas. Mas o socialismo não é uma inevitabilidade, mas construção histórica. O socialismo que queremos – como assinalamos desde a fundação do PT – será construído pelas maiorias sociais neste vasto cenário de lutas. Nesse sentido, reafirmamos as resoluções do VII Encontro Nacional e do Primeiro Congresso do partido”.

Estas premissas programáticas se desdobram num “Programa da Revolução Democrática (que) tem três eixos fundamentais: o social, o democrático e o nacional.
Eles se traduzirão em um conjunto de reformas econômicas e políticas radicais a serem realizadas por um novo governo apoiado por ampla coalizão de forças sociais e políticas. A aplicação dessas reformas terá um efeito profundamente desestabilizador sobre o capitalismo realmente existente no Brasil. Para desencadear esta ofensiva reformadora será necessária nova relação de forças na sociedade, condição para que as esquerdas cheguem ao governo e enfrentem com êxito o problema do poder.
Sabemos que não basta chegar ao governo para mudar a sociedade. É necessário também mudar a sociedade para chegar ao governo. Daí a importância de articular a luta institucional com a luta social. (…)

O PT tem sido pioneiro neste experimentalismo político que permite combinar democracia representativa com democracia direta. Os orçamentos participativos. difundidos em nível municipal, implantam-se agora em estados e devem ser no futuro um projeto nacional”.
Em relação à mobilização e plano de lutas “o Partido dos Trabalhadores assume neste II Congresso o compromisso de continuar na ofensiva política contra o Governo FHC, denunciando a corrupção, a destruição do patrimônio público e a liquidação da soberania nacional. Denuncia do acordo com o FMI; Renegociação soberana da dívida externa e controle imediato sobre o fluxo de capitais externos; Suspensão imediata de todas as privatizações com a apuração rigorosa das irregularidade e instalação da CPI da Telebrás; Fim do abuso na utilização de Medidas Provisórias; Ampla reforma política com a adoção do princípio da fidelidade partidária e financiamento público das campanhas eleitorais”.
Em relação à reforma do estatuto as propostas, aprova eleições direta para presidente, e remete ao DN sua regulamentação, as demais reformas como: três anos de mandatos para as novas direções, um ano de filiação para votar e ser votado nos encontros do PT, foram encaminhadas ao novo Diretório Nacional, no qual deverão obter 2/3 de votos, para serem aprovadas.
Elege o 9º Diretório Nacional

PT Ano a Ano

1978
Greves ABC
23 de maio – Em entrevista publicada no Diário do Grande ABC, Lula afirma a necessidade da classe trabalhadora lutar pela criação de um partido político que possa representá-la. Conferência dos Petroleiros, realizada na Bahia. Lançamento da idéia de construção de um partido político dos trabalhadores.

11 de dezembro – Em reunião realizada na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, Lula apresenta a 12 dirigentes sindicais a idéia da fundação de um partido dos trabalhadores.

1979
19 de janeiro – Em reunião intersindical realizada em Porto Alegre (RS), a idéia de criação de um partido dos trabalhadores é novamente anunciada.

24 de janeiro – IX Congresso dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, em Lins. Aprovação da tese elaborada pelos metalúrgicos de Santo André, “chamando todos os trabalhadores brasileiros a se unificarem na construção de seu partido, o Partido dos Trabalhadores”.

1º de maio – Lançamento público da Carta de Princípios do PT.
13 de outubro – Reunião de lançamento do Movimento pelo Partido dos Trabalhadores, com a presença de 130 participantes, representando mais de seis estados do País. Aprovação da Declaração Política e das Sugestões para normas transitórias de funcionamento (salão de festas do restaurante São Judas Tadeu, São Bernardo do Campo-SP).

1980
10 de fevereiro – Fundação do PT e lançamento do seu Manifesto.

1º de junho – Reunião de aprovação do Programa e dos Estatutos, eleição da Comissão Diretora Nacional Provisória.

1981
8 e 9 de agosto – 1º Encontro Nacional do PT.

27 de setembro – 1ª Convenção Nacional do PT. No discurso de encerramento de Lula (aprovado como documento oficial do Partido), pela primeira vez se coloca a defesa do socialismo.

1982
27 e 28 de março – 2º Encontro Nacional do PT, no qual é lançada a plataforma Terra, Trabalho e Liberdade.

15 de novembro – Eleições gerais (exceto para presidente da República, para prefeitos de capitais e áreas de segurança nacional). O PT elege 8 deputados federais, 13 deputados estaduais, vários vereadores, 2 prefeitos (Diadema-SP e Santa Quitéria-MA).

1983
O PT impulsiona a luta pelas Diretas-Já (articulando o comício do Pacaembu) e a fundação da CUT.

1984
Janeiro a abril: o PT se envolve nas atividades das Diretas.

6, 7 e 8 de abril – 3º Encontro Nacional do PT.

1985
12 e 13 de janeiro – Encontro Nacional Extraordinário do PT.

15 de novembro – Eleições para prefeitos de capitais e áreas de segurança nacional. O PT elege Maria Luiza Fontenelle em Fortaleza (CE) e ganha as eleições com Da