A importância atual de uma CPI

Documento trata de aspectos jurídicos relacionados a CPIs.
Fonte: CAMPINHO, Bernardo Brasil. “A importância atual de uma CPI”. Jus Navigandi, n. 25, set. 2000Bastos, Celso Ribeiro & Martins, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. 4o volume. Tomo I: arts. 44 a 69. São Paulo: Saraiva, 1995.
Canotilho, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3a edição. Coimbra: Almedina, 1998.
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 18a edição. São Paulo: Saraiva, 1990.
Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. 6a edição. São Paulo: Atlas, 1999.
Ferreira, Luis Pinto. Curso de Direito Constitucional. 10a edição. São Paulo: Saraiva, 1999.
Sampaio, Nelson de Souza. Do Inquérito Parlamentar. Fundação Getúlio Vargas.
Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 16a edição. São Paulo: Malheiros, 1999.
Silva, José Luiz Mônaco da. Comissões Parlamentares de Inquérito. São Paulo: Ícone, 2000.

Textos Constitucionais:
Alemanha. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Promulgada em 23 de maio de 1949. Wiesbaden: Wiesbadener Graphische Betribe, 1994.
Argentina. Constitución de la Nácion Argentina. Promulgada em 1853, com posteriores reformas. Buenos Aires: Astrea, 1998.
Brasil. Constituição da República federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1999.
China. Constituição da República Popular da China. Promulgada em 1949. http://peacock.tnjc.edu.tw/ADD/constitution/ch6.htm
Espanha. Constitución Española. Promulgada em 1978, com posteriores reformas. Madrid: Ministério de Asuntos Exteriores, 1995.
Estados Unidos. Constituição dos Estados Unidos da América, promulgada em 1787, e suas emendas, Boston: Harvard University Press, 1997
França. Constitution Française du 4 octubre 1958, www.lib.byu.edu/~rdh/eurodocs.
Itália. Constituzione della Republica italiana. Promulgada em 1947. Bolonha: Editora da Universidade de Bolonha, 1996.
Portugal. Constituição da República Portuguesa. Promulgada em 1976, com posteriores revisões. Lisboa: Imprensa Nacional, 1992.
Uruguai. Constitución de la República Oriental Del Uruguay. Promulgada em 1966. Montevideo: Presidência de la República, s.d.. Constitución de la República Oriental Del Uruguay. Promulgada em 1966. Montevideo: Presidência de la República, s.d.