A relação entre mídia, política e sociedade tem estado no centro do debate nas últimas semanas.

O acirramento das tensões entre imprensa, partidos políticos e governo nos dias que antecedem a eleição levanta questões sobre o papel e as práticas dos veículos de comunicação. Um cenário de intensa discussão, no qual redações e empresas jornalísticas veem-se obrigadas, com as novas tecnologias, a dialogar com uma pluralidade de vozes nunca antes vista.

Mas qual o papel da imprensa num regime democrático? Como se articulam as relações entre mídia, Estado e sociedade no debate público? O cientista político Juarez Guimarães, em trecho de artigo recente publicado em Teoria e Debate nº 89, aponta algumas pistas:

"Assim, em uma completa contradição, os órgãos empresariais da mídia brasileira querem interditar o debate público sobre os fundamentos da liberdade de expressão... em nome da liberdade de expressão! Uma TV pública não estatal e plural é considerada um atentado à liberdade de expressão. O termo “censura” é expandido para designar qualquer atividade do Estado democrático no setor de comunicação, mesmo para cumprir ordens judiciais em um sistema democrático, como o direito de resposta a calúnias e difamações.

Mas a mídia brasileira certamente não inventou esses argumentos. Como em uma série de outros casos, “importou” essas ideias de correntes liberais extremadas ou fundamentalistas presentes na tradição política norte-americana. Assim, tem de silenciar sobre importantes debates públicos e intelectuais entre liberais do “mercado de ideias” e liberais cívicos americanos acerca da necessidade de o Estado intervir para pôr limites ao hate speech (discurso que incita o ódio racial e discriminação), à propagação de pornografia humilhante das mulheres e pedofilia, para garantir o pluralismo de vozes nas eleições, regular a concentração da propriedade na mídia, para garantir o direito de resposta, informações comerciais fraudulentas, para restringir ou até proibir a propaganda de cigarros, para estabelecer restrições aos horários e ambientes de difusão de filmes impróprios para crianças etc. Difundi-los por aqui seria reconhecer que o debate sobre a liberdade de expressão é legítimo até mesmo na cena dominantemente liberal norte-americana.

Mas a própria legislação liberal americana no campo da liberdade de expressão é considerada excepcional no campo das democracias ocidentais. A comunidade europeia e a maioria dos países europeus adotam outros fundamentos democráticos mais republicanos para regular a mídia e para garantir os direitos dos cidadãos. Por isso, Iseult Honohan, autora de Civic Republicanism, chega mesmo a falar de uma “estrutura de comunicação do bem-estar social”, em contraponto ao paradigma mais liberal norte-americano".

O trecho acima, retirado do artigo "O cidadão e a liberdade de expressão", é parte da resenha de Juarez Guimarães para os livros Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, de Venício A. Lima, e Mídia – Representação e Democracia, organizado pelos professores Luís Felipe Miguel e Flávia Biroli. Recém publicadas, as obras tratam das novas relações entre jornalismo e sociedade, em artigos e ensaios sobre os aspectos políticos e institucionais do trato com a informação.

Saiba mais conferindo a integra do artigo (em PDF) de Juarez Guimarães em Teoria e Debate nº 89, e visitando os links sugeridos pelo Portal FPA.

Mais:

- Leia a resenha "O cidadão e a liberdade de expressão", de Juarez Guimarães, publicada em Teoria e Debate nº 89 - julho/agosto 2010

- Conheça o livro Diálogos da Perplexidade, de Venício A. de Lima e Bernardo Kucinski (Publicado pela EFPA)

- Link externo: Entrevista com Ricardo Kotscho - Briga entre governo e mídia é ruim para todos (da BBC)