Bolívia regulamenta a lei de energia

O governo de Evo Morales na Bolívia está prestes a apresentar um decreto para regulamentar a exploração de petróleo e gás, nacionalizando suas reservas. Estas haviam simplesmente sido vendidas a uma série de empresas multinacionais, inclusive a Petrobrás, durante governos anteriores.

O objetivo do decreto é regulamentar a Lei 3.058 da Energia, aprovada em 2005, fruto das fortes mobilizações populares que acabaram levando ao afastamento de dois presidentes durante um mesmo mandato: primeiramente, Gonzalo Sanches de Lozada, e depois, Carlos Meza, seu sucessor.

O conteúdo da lei visa colocar a administração, a propriedade, os preços e a comercialização dos hidrocarbonetos sob controle do governo boliviano, de acordo com o ministro dos Hidrocarbonetos, André Soliz (leia mais no jornal Estado de 15/4/2006). A exploração adequada dos recursos naturais bolivianos, particularmente o gás natural, é a chave para o desenvolvimento deste que é um dos países mais pobres da América Latina.

A medida deverá enfrentar resistência das empresas multinacionais sob o argumento de que representa uma mudança nas regras do jogo e quebra de contrato. Ora, é legítimo que um governo soberano mude suas leis, ainda mais atendendo às reivindicações do povo e as grandes empresas não podem perpetuar regras somente porque são beneficiadas por elas.

O governo brasileiro, por meio da Petrobras, jogará um papel extremamente importante para assegurar um bom resultado neste processo, pois é considerado um parceiro preferencial pelo governo Morales.