BRASÍLIA – A sanção da lei da Comissão da Verdade, que vai apurar crimes contra os direitos humanos, levou ao Palácio do Planalto familiares de mortos e desaparecidos na ditadura militar e até sobreviventes das torturas que serão investigadas. Entre eles, a sensação era dúbia. É bom trazer à tona nomes de criminosos e as circunstâncias em que atuaram, mas e a punição no fim disso tudo?

BRASÍLIA – A sanção da lei da Comissão da Verdade, que vai apurar crimes contra os direitos humanos, levou ao Palácio do Planalto familiares de mortos e desaparecidos na ditadura militar e até sobreviventes das torturas que serão investigadas. Entre eles, a sensação era dúbia. É bom trazer à tona nomes de criminosos e as circunstâncias em que atuaram, mas e a punição no fim disso tudo?

“Meu sentimento é de alegria e de tristeza”, disse Eliana Castro, irmã de Antonio Teodoro de Castro, o Raul, desaparecido na Guerrilha do Araguaia em 1971, aos 24 anos. “Não é a comissão que eu queria, eu quero Justiça. Mas vou apoiar a comissão até que ela me decepcione. Já li a lei e não vi nada que a desabone.”

O que Eliana quis dizer é que não há nada na lei que desabone a comissão exceto um trecho: “As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”. Ou seja, não haverá cadeia, multa, nada contra torturadores e assassinos que eventualmente venham a ser descobertos. É o motivo de 18 de novembro não ser tão histórico assim.

“A Comissão não atendeu ao que postulavam familiares e ex-presos políticos. Foi um pacote fechado que não ouviu nossos reclamos. Não conseguimos nem ser recebidos pela Dilma”, afirmou Jarbas Figueiredo, 67 anos, preso em 1967 quando era secretário de Agitação e Propaganda do PCdoB no Distrito Federal.

Figueiredo define-se como “o preso político mais torturado do Brasil”. Ficou dez anos encarcerado. Quando saiu, tinha uma otite crônica, o crânio quebrado na altura do “cocoruto”, incapacidade de ver com nitidez imagens em movimento, varizes. As sequelas não permitem que fique satisfeito com uma comissão não punitiva. Mas… “Em parte ela nos oportuniza que tragamos a público denúncias que estão nos enclausurando”, disse.

A esperança de pelo menos espantar fantasmas vendo a publicização de fatos e nomes criminosos também encontra abrigo em Ana Lúcia Valença de Santa Cruz Oliveira, 61 anos. Militante da Ação Popular (AP) na ditadura, ela viu o marido, Fernando de Santa Cruz, também da AP, pela última vez no Carnaval de 1974, no Rio. Segundo ela, Fernando morreu no DOI-Codi em São Paulo, depois te ter sido capturado no Rio.

“A gente vai continuar sendo torturada enquanto as coisas não forem esclarecidas”, disse Ana Lúcia, que instantes antes do início da cerimônia dizia estar “emocionada” com o momento e a oportunidade.

Mas também tinha suas queixas. “As coisas no Brasil andam muito devagar. É muito frustrante ver Argentina, Chile e Uruguai punirem quem cometeu barbaridades. Mas acho a Comissão uma vitória muito grande da sociedade brasileira, porque a gente precisa mostrar o que aconteceu.”

 

`